Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017909-43.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal

Partes do Processo

NADILENE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEXIA MESQUITA SOUSA

OAB/CE 54595

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

02/03/2026, 00:22

Documento

20/01/2026, 07:22

Definitivo

16/01/2026, 15:23

Enviada ao Tribunal

24/11/2025, 09:05

Decurso de Prazo

22/11/2025, 00:55

Decurso de Prazo

22/11/2025, 00:55

Publicação

18/11/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017909-43.2025.4.05.8103. AUTOR: NADILENE RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ALEXIA MESQUITA SOUSA - CE54595 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 11 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento

11/11/2025, 17:20

Documento

11/11/2025, 17:20

Preparada para Envio

09/10/2025, 11:22

Petição

15/09/2025, 17:41

Petição

15/09/2025, 17:40

Petição

15/09/2025, 17:27

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:57

Todas as movimentações(34)

Documento

02/03/2026, 00:22

Documento

20/01/2026, 07:22

Definitivo

16/01/2026, 15:23

Enviada ao Tribunal

24/11/2025, 09:05

Decurso de Prazo

22/11/2025, 00:55

Documentos

Intimação do Requisitório

•12/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/11/2025, 00:55

Publicação

18/11/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017909-43.2025.4.05.8103. AUTOR: NADILENE RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ALEXIA MESQUITA SOUSA - CE54595 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 11 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento

11/11/2025, 17:20

Documento

11/11/2025, 17:20

Preparada para Envio

09/10/2025, 11:22

Petição

15/09/2025, 17:41

Petição

15/09/2025, 17:40

Petição

15/09/2025, 17:27

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:57

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:56

Petição

14/08/2025, 11:14

Evolução da Classe Processual

01/08/2025, 15:30

Publicação

31/07/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017909-43.2025.4.05.8103. AUTOR: NADILENE RIBEIRO DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – Relatório Dispensado o relatório, passo a decidir. II – Fundamentação Tendo em vista as partes haverem livremente manifestado a intenção de conciliar, o processo deve ser extinto, consoante reza o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo INSS (id. 79416965) e aceito pela parte autora (id. 82056796), nos exatos termos da proposta apresentada. III – Dispositivo Do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/07/2025, 00:00

Documento

29/07/2025, 19:04

Expedida/certificada

29/07/2025, 19:04

Homologação de Transação

29/07/2025, 19:04

Petição

29/07/2025, 14:54

Petição

15/07/2025, 18:01

Expedição de documento

09/07/2025, 13:21

Petição

01/07/2025, 16:20

Documento

30/06/2025, 20:49

Publicação

30/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017909-43.2025.4.05.8103. AUTOR: NADILENE RIBEIRO DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar a(s) irregularidade(s) abaixo relacionada(s), sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC: (X) regularizar a representação processual no instrumento procuratório fazendo constar a outorga de poderes ao advogado que cadastrou a ação no sistema ou apresentar o substabelecimento dos advogados que constam na procuração anexada. Expedientes Necessários. Datado e assinado eletronicamente.

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento

26/06/2025, 12:11

Distribuição

24/06/2025, 16:09

Sentença

•30/07/2025, 00:00

Intimação para Emendar

•27/06/2025, 00:00