Procedimento Comum Cível 0000250-72.2012.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 619.053,15

Órgão julgador

22ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA DA SILVEIRA

OAB/CE 24818·CPF·Representa: Réu

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA/PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2023, 14:13

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/09/2023, 14:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2023, 11:31

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2023, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

02/08/2023, 09:33

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/07/2023, 00:00

Expedição de expediente

24/07/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:02

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:00

Distribuído por Sorteio para 22ª VARA FEDERAL - Substituto

25/05/2023, 17:05

Recebidos os autos

25/05/2023, 17:03

Baixa Definitiva

25/05/2023, 17:03

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/03/2023, 23:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/03/2023, 00:03

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

19/09/2023, 14:13

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/09/2023, 14:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2023, 11:31

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2023, 00:02

Documentos

DESPACHO

•18/07/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 17:32

Juntada de petição de Petição (outras)

02/08/2023, 09:33

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/07/2023, 00:00

Expedição de expediente

24/07/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:02

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:00

Distribuído por Sorteio para 22ª VARA FEDERAL - Substituto

25/05/2023, 17:05

Recebidos os autos

25/05/2023, 17:03

Baixa Definitiva

25/05/2023, 17:03

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/03/2023, 23:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Expedição de expediente

15/01/2023, 19:40

Expedição de expediente

15/01/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

18/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

14/05/2022, 10:22

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 16:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/06/2014, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2014, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2014, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2014, 10:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/01/2014, 09:19

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2013, 15:52

Conclusão

11/11/2013, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2013, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2013, 10:31

Petição

07/10/2013, 14:01

Petição

07/10/2013, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2013, 16:07

Entrega em carga/vista

28/08/2013, 09:27

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2013, 14:50

Conclusão

19/07/2013, 14:20

Petição

15/07/2013, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2013, 10:38

Entrega em carga/vista

26/06/2013, 09:11

Publicação

22/05/2013, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2013, 16:27

Conhecido o recurso e provido em parte

21/05/2013, 11:08

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/05/2013, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

02/05/2013, 18:18

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2013, 14:33

Conclusão

29/04/2013, 17:44

Distribuído

29/04/2013, 17:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 10:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 10:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 10:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 10:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 10:21