Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004963-85.2024.4.05.8002 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004963-85.2024.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/10/2025, 10:22

Definitivo

18/07/2025, 15:15

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:49

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:49

Documento

16/07/2025, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004963-85.2024.4.05.8002. AUTOR: JESSICA MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A parte autora solicita que este juízo determine a intimação da CEAB para comprovar a implantação do benefício. No entanto, o benefício concedido nos presentes autos é de salário-maternidade, amparo no qual não tem previsão de implantação. Bastando, para tanto, apenas o registro adiministrativo por parte da autarquia previdenciária. Ato que pode ser conferido pela autora através do aplicativo Meu INSS ou do site www.meu.inss.gov.br. Não constando a referida concessão no banco de dados da autora, a solicitação administrativa perante a autarquia é suficiente para atualização dos dados cadastrais. Desta forma, INDEFERO o requerimento de intimação do INSS para comprvar a implantação do benefício. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora. Após, arquivem-se os autos. União dos Palmares, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal rhs

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 16:08

Mero expediente

14/07/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 14:59

Reativação

14/07/2025, 14:58

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:30

Desarquivamento

07/07/2025, 15:16

Petição (Contraminuta)

07/07/2025, 15:15

Definitivo

30/06/2025, 11:25

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 00:00

—

Documento

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Decurso de Prazo

Desarquivamento

Petição (Contraminuta)

Definitivo

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