Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002237-74.2025.4.05.8109 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

35ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 35ª Vara Federal

Partes do Processo

RYAN ALVES FERNANDES FORTE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

DEUZIANE ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

RYAN ALVES FERNANDES FORTE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 05:28

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 06:17

Juntada de Petição de informações prestadas

08/10/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:30

Juntada de certidão (outras)

24/09/2025, 13:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2025, 14:17

Juntada de documento comprobatório

29/08/2025, 07:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:12

Publicado Intimação do Requisitório em 20/08/2025.

23/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

23/08/2025, 01:09

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 05:28

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 06:17

Juntada de Petição de informações prestadas

08/10/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:30

Juntada de certidão (outras)

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 09:30

Sentença

•15/07/2025, 18:25

24/09/2025, 13:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2025, 14:17

Juntada de documento comprobatório

29/08/2025, 07:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:12

Publicado Intimação do Requisitório em 20/08/2025.

23/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

23/08/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 20:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/08/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 20:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/08/2025, 21:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/08/2025, 21:26

Transitado em Julgado em 01/08/2025

02/08/2025, 21:26

Juntada de Certidão

02/08/2025, 21:26

Decorrido prazo de RYAN ALVES FERNANDES FORTE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:16

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 08:39

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:39

Juntada de Certidão

16/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:30

Julgado improcedente o pedido

15/07/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 18:12

Juntada de Petição de laudo pericial

16/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.

30/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002237-74.2025.4.05.8109. AUTOR: R. A. F. F. REPRESENTANTE: DEUZIANE ALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maracanaú, 21 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de laudo pericial

20/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 21:44

Juntada de Petição de contestação

08/04/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:47

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 17:13

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 08:51

Juntada de laudo pericial

28/03/2025, 17:02

Juntada de laudo pericial

28/03/2025, 17:02

Juntada de laudo pericial

28/03/2025, 17:02

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 15:13