Apelação Cível 0001346-96.2010.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal

Partes do Processo

PROSEGUR NORDESTE SEGURANCA ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO

OAB/PE 15002·CPF·Representa: Autor

JOAO VICENTE JUNGMANN DE GOUVEIA

CPF·Representa: Autor

ANDREA GOUVEIA CAMPELLO

CPF·Representa: Autor

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI

OAB/PE 7489·CPF·Representa: Autor

MARIA KAROLINA ARAUJO SOUZA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PROSEGUR NORDESTE SEGURANCA ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO

OAB/PE 15002·CPF·Representa: Autor

JOAO VICENTE JUNGMANN DE GOUVEIA

CPF·Representa: Autor

ANDREA GOUVEIA CAMPELLO

CPF·Representa: Autor

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI

OAB/PE 7489·CPF·Representa: Autor

MARIA KAROLINA ARAUJO SOUZA SILVA

CPF·Representa: Autor

THAIS KAROLINE FERREIRA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

JOAO AMADEUS ALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2023, 16:08

Baixa Definitiva

02/03/2023, 16:07

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/03/2023, 16:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Expedição de expediente

15/01/2023, 19:53

Expedição de expediente

15/01/2023, 19:52

Juntada de petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:26

Processo Digitalizado

14/05/2022, 09:58

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2022, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

02/03/2023, 16:08

Baixa Definitiva

02/03/2023, 16:07

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/03/2023, 16:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 17:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Expedição de expediente

15/01/2023, 19:53

Expedição de expediente

15/01/2023, 19:52

Juntada de petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:26

Processo Digitalizado

14/05/2022, 09:58

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2022, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/12/2017, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2017, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2017, 16:29

Processo Reativado

11/12/2017, 17:20

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2017, 17:17

Baixa Definitiva

25/03/2015, 09:18

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2015, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2015, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2015, 14:45

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 08:33

Petição

10/12/2014, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2014, 15:37

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2014, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2014, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2013, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2013, 09:45

Entrega em carga/vista

08/01/2013, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2012, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2012, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2012, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2012, 14:50

Entrega em carga/vista

04/07/2012, 08:35

Petição

27/06/2012, 16:24

Petição

27/06/2012, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2012, 16:54

Entrega em carga/vista

23/05/2012, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2012, 14:43

Conclusão

04/05/2012, 16:44

Petição

30/03/2012, 17:50

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2012, 10:10

Entrega em carga/vista

14/03/2012, 08:30

Publicação

16/02/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2012, 16:43

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/02/2012, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

26/01/2012, 18:08

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2011, 15:51

Conclusão

03/08/2011, 12:32

Distribuído

03/08/2011, 12:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 09:57

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 09:57

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 09:57

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 09:57

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 09:57

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 09:57

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 09:57