Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006722-52.2022.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pagamento IndevidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

28ª Vara Federal

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

DANIEL MATIAS SILVA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

RAYANNE PORTELA LUZ

OAB/CE 42960·CPF·Representa: Autor

RAYSA RAFAELLI SILVA DE FREITAS

OAB/CE 40729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

02/12/2025, 06:03

Documento

11/11/2025, 05:17

Documento

06/11/2025, 02:44

Documento

30/10/2025, 06:56

Documento (Certidão)

29/10/2025, 14:16

Definitivo

29/10/2025, 14:10

Petição (Contraminuta)

17/10/2025, 19:45

Documento

15/10/2025, 13:28

Definitivo

05/09/2025, 11:01

Documento

29/08/2025, 18:41

Documento (Certidão)

28/08/2025, 11:11

Documento

13/08/2025, 16:59

Petição

06/08/2025, 19:33

Petição (Contraminuta)

01/08/2025, 12:53

Documento

18/07/2025, 09:01

Todas as movimentações(64)

Documento

02/12/2025, 06:03

Documento

11/11/2025, 05:17

Documento

06/11/2025, 02:44

Documento

30/10/2025, 06:56

Documento (Certidão)

29/10/2025, 14:16

Documentos

Intimação do Requisitório

•27/06/2025, 00:00

Definitivo

29/10/2025, 14:10

Petição (Contraminuta)

17/10/2025, 19:45

Documento

15/10/2025, 13:28

Definitivo

05/09/2025, 11:01

Documento

29/08/2025, 18:41

Documento (Certidão)

28/08/2025, 11:11

Documento

13/08/2025, 16:59

Petição

06/08/2025, 19:33

Petição (Contraminuta)

01/08/2025, 12:53

Documento

18/07/2025, 09:01

Definitivo

16/07/2025, 16:01

Documento

16/07/2025, 15:54

Enviada ao Tribunal

15/07/2025, 07:26

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:38

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:38

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:38

Petição (Contraminuta)

07/07/2025, 22:58

Publicação

30/06/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006722-52.2022.4.05.8100. AUTOR: DANIEL MATIAS SILVA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: RAYANNE PORTELA LUZ - CE42960, RAYSA RAFAELLI SILVA DE FREITAS - CE40729 REQUERIDO: FUNDAÇÃO CAPES - COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 26 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 13:02

Documento

26/06/2025, 13:02

Preparada para Envio

01/03/2025, 09:01

Mero expediente

19/02/2025, 17:28

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 16:15

Petição (Contraminuta)

15/05/2024, 08:43

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:41

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:41

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:41

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:41

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:41

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 15:19

Ato ordinatório

11/03/2024, 15:17

Evolução da Classe Processual

11/03/2024, 14:51

Petição

29/11/2023, 15:39

Recebimento

24/11/2023, 08:14

Documento

24/11/2023, 08:14

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2023, 22:48

Documento (Certidão)

25/04/2023, 14:28

Petição (de interrogatório)

25/04/2023, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 10:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 19:12

Petição (sucessão)

10/03/2023, 13:11

Petição (Recurso inominado; Embargos em Ação Penal Militar)

08/03/2023, 14:08

Petição (Embargos em Ação Penal Militar; Recurso inominado)

08/03/2023, 14:08

Petição (Recurso inominado; Embargos em Ação Penal Militar)

03/03/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 13:17

Procedência em Parte

23/02/2023, 13:17

Conclusão (para julgamento)

29/09/2022, 07:58

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:02

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:02

Decurso de Prazo

23/09/2022, 00:13

Petição (admonitária)

01/09/2022, 16:37

Petição (admonitária)

01/09/2022, 16:36

Petição (sucessão)

01/09/2022, 16:36

Petição (admonitária)

19/08/2022, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 12:25

Distribuição (sorteio)

30/06/2022, 17:05