Procedimento do Juizado Especial Cível 0010831-95.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.288,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 19ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

APOLLO RAFAEL DE SOUSA BRITO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE BRITO

OAB/CE 20617·CPF·Representa: Autor

MARIA DE SOUSA BRITO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

APOLLO RAFAEL DE SOUSA BRITO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/03/2026, 20:06

Juntada de Certidão

28/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 23:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:38

Juntada de Petição de recurso inominado

04/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 08:09

Publicado Sentença em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:09

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 09:29

Juntada de Certidão

13/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:13

Conclusos para julgamento

08/02/2026, 20:13

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/03/2026, 20:06

Juntada de Certidão

28/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 23:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 12:25

Sentença

•13/02/2026, 12:25

08/03/2026, 23:38

Juntada de Petição de recurso inominado

04/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 08:09

Publicado Sentença em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:09

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 09:29

Juntada de Certidão

13/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:13

Conclusos para julgamento

08/02/2026, 20:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2025, 09:25

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 12:24

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de alegações finais

15/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 21:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 21:06

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de laudo pericial

07/09/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

07/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:11

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:53

Publicado Intimação para Emendar em 23/05/2025.

30/05/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010831-95.2025.4.05.8103. AUTOR: A. R. D. S. B. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar a(s) irregularidade(s) abaixo relacionada(s), sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC: (X) apresentar cópia legível do RG da parte autora, para fins de realização da perícia médica a ser designada; Expedientes Necessários. Datado e assinado eletronicamente.

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:21

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 20:13

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 20:13

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 16:37

Sentença

•27/11/2025, 12:24

Sentença

•27/11/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:44