Apelação Cível 0009510-15.2003.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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—

Apelação CívelCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal AL 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

EDNALDO FRANCISCO DE HOLANDA SILVA

CPF

Autor

MAURICIO DOS SANTOS

Autor

MAGNOLIA OLIVEIRA DE SANT ANNA

CPF

Autor

TEREZA CRISTINA MAGALHAES DE FREITAS MELO

CPF

Autor

CLAUDIA JANE CALACA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/AL 6277·CPF·Representa: Autor

FELIPE SARMENTO CORDEIRO

OAB/AL 5779·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANDRE BANDEIRA MARQUES

OAB/PE 22713·CPF·Representa: Autor

FELIPE SARMENTO CORDEIRO

OAB/AL 5779·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/AL 6277·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

EDNALDO FRANCISCO DE HOLANDA SILVA

CPF

Autor

MAURICIO DOS SANTOS

Autor

MAGNOLIA OLIVEIRA DE SANT ANNA

CPF

Autor

TEREZA CRISTINA MAGALHAES DE FREITAS MELO

CPF

Autor

CLAUDIA JANE CALACA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGRAVADA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

EDNALDO FRANCISCO DE HOLANDA SILVA

CPF

Reu

MAURICIO DOS SANTOS

Reu

MAGNOLIA OLIVEIRA DE SANT ANNA

CPF

Reu

TEREZA CRISTINA MAGALHAES DE FREITAS MELO

CPF

Reu

CLAUDIA JANE CALACA DA SILVA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2023, 10:41

Baixa Definitiva

15/02/2023, 10:41

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/02/2023, 10:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/02/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:00

Expedição de expediente

29/12/2022, 16:22

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

15/02/2023, 10:41

Baixa Definitiva

15/02/2023, 10:41

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/02/2023, 10:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/02/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 12:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 13:11

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:00

Expedição de expediente

29/12/2022, 16:22

Expedição de expediente

29/12/2022, 16:20

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/11/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 12:49

Processo Digitalizado

14/05/2022, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/03/2014, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2014, 16:37

Processo Reativado

08/01/2014, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2014, 16:52

Baixa Definitiva

10/02/2010, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2010, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2010, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2010, 10:44

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2010, 10:14

Baixa Definitiva

17/07/2007, 12:15

Remessa

17/07/2007, 12:15

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2007, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2007, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2006, 14:21

Entrega em carga/vista

23/10/2006, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2006, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2006, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2006, 12:26

Entrega em carga/vista

01/08/2006, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2006, 13:48

Petição

27/07/2006, 17:33

Petição

27/07/2006, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2006, 15:09

Conclusão

07/03/2006, 14:46

Petição

07/03/2006, 14:10

Publicação

24/02/2006, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2006, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2005, 14:00

Inclusão em Pauta

16/11/2005, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2004, 14:57

Conclusão

30/04/2004, 12:55

Distribuído

30/04/2004, 12:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 13:11

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 13:11

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 13:11

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 13:11

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 13:11

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 13:11