Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024218-17.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

R. K. D. S. R.

Autor

Advogados / Representantes

ANGELO MARQUES LEAL

OAB/PB 20567·CPF·Representa: Autor

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MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES

OAB/PB 19855·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

23/10/2025, 01:02

Definitivo

28/08/2025, 14:58

Documento

26/08/2025, 09:24

Enviada ao Tribunal

21/08/2025, 10:07

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:02

Publicação

08/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024218-17.2024.4.05.8200. AUTOR: R. K. D. S. R. REPRESENTANTE: VALDICLEIDE PEREIRA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ANGELO MARQUES LEAL - PB20567-B, MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES - PB19855-B, Advogado do(a) REPRESENTANTE: MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES - PB19855-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 18:04

Preparada para Envio

16/07/2025, 09:00

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:33

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:33

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:33

Publicação

01/07/2025, 01:10

Todas as movimentações(55)

Documento

23/10/2025, 01:02

Definitivo

28/08/2025, 14:58

Documento

26/08/2025, 09:24

Enviada ao Tribunal

21/08/2025, 10:07

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:02

Documentos

Intimação do Requisitório

•07/08/2025, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:02

Publicação

08/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024218-17.2024.4.05.8200. AUTOR: R. K. D. S. R. REPRESENTANTE: VALDICLEIDE PEREIRA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ANGELO MARQUES LEAL - PB20567-B, MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES - PB19855-B, Advogado do(a) REPRESENTANTE: MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES - PB19855-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 18:04

Preparada para Envio

16/07/2025, 09:00

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:33

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:33

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:33

Publicação

01/07/2025, 01:10

Publicação

30/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024218-17.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 27 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): R. K. D. S. R. Advogado(s) do reclamante: ANGELO MARQUES LEAL, MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024218-17.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 27 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): R. K. D. S. R. Advogado(s) do reclamante: ANGELO MARQUES LEAL, MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES

30/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 14:36

Preparada para Envio

27/06/2025, 08:14

Documento

27/06/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024218-17.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 26 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): R. K. D. S. R. Advogado(s) do reclamante: ANGELO MARQUES LEAL, MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024218-17.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 26 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): R. K. D. S. R. Advogado(s) do reclamante: ANGELO MARQUES LEAL, MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES

27/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:29

Petição (sucessão)

19/05/2025, 14:19

Petição

13/05/2025, 16:47

Petição (sucessão)

08/05/2025, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 14:39

Mero expediente

06/05/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 13:22

Decurso de Prazo

06/05/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 10:11

Decurso de Prazo

02/04/2025, 08:55

Evolução da Classe Processual

18/02/2025, 11:05

Documento (Certidão)

18/02/2025, 11:05

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

17/02/2025, 20:47

Homologação de Transação

17/02/2025, 20:47

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 15:14

Petição (Denúncia)

12/02/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 18:17

Petição (Contraminuta)

04/02/2025, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 13:46

Petição

23/12/2024, 17:16

Decurso de Prazo

19/11/2024, 06:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 08:31

Petição (Contraminuta)

17/10/2024, 17:09

Petição (Contraminuta)

17/10/2024, 16:48

Petição (Contraminuta)

17/10/2024, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 11:22

Documento

26/09/2024, 01:17

Distribuição (sorteio)

24/09/2024, 09:41

Intimação

•30/06/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00