Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003448-79.2024.4.05.8304 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.416,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 20ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE GAEL MONTEIRO ALVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO CALABRIA FIGUEIREDO CAVALCANTI

OAB/PE 35824·CPF·Representa: Autor

NADIA CRISTINA MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE GAEL MONTEIRO ALVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOSE GAEL MONTEIRO ALVES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:29

Publicado Intimação do Requisitório em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 04:26

Juntada de Certidão

01/05/2026, 04:26

Juntada de Outros documentos

01/05/2026, 04:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 04:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/05/2026, 04:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:47

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:52

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOSE GAEL MONTEIRO ALVES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:29

Publicado Intimação do Requisitório em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 20:27

Sentença

•25/06/2025, 19:22

01/05/2026, 04:26

Juntada de Certidão

01/05/2026, 04:26

Juntada de Outros documentos

01/05/2026, 04:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 04:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/05/2026, 04:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:47

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:52

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:26

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:26

Juntada de Cálculo Judicial

03/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de JOSE GAEL MONTEIRO ALVES em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/07/2025, 20:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/07/2025, 00:33

Transitado em Julgado em 11/07/2025

13/07/2025, 00:33

Juntada de Certidão

13/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOSE GAEL MONTEIRO ALVES em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:32

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:44

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de contestação

02/06/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 12:20

Publicado Intimação em 23/05/2025.

24/05/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003448-79.2024.4.05.8304-. AUTOR: J. G. M. A. REPRESENTANTE: NADIA CRISTINA MONTEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica determinada a intimação DAS PARTES para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial acostado aos autos, sob pena de preclusão e consequente prosseguimento do feito. 20ª Vara Federal SJPE (Documento assinado e datado digitalmente) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE 20ª VARA FEDERAL PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de laudo pericial

17/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:07

Juntada de documento comprobatório

17/12/2024, 21:50

Distribuído por sorteio

14/12/2024, 10:10

Sentença

•25/06/2025, 19:22