Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001945-74.2025.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 27.324,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal PE

Partes do Processo

SAMUEL ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

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CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEMARIO DE SOUZA NUNES

OAB/PE 37674·CPF·Representa: Autor

ERONILDA ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SAMUEL ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 12:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 18:15

Juntada de Certidão

16/03/2026, 18:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/03/2026, 18:15

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:38

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:01

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 12:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 13:38

Sentença

•05/09/2025, 16:42

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 18:15

Juntada de Certidão

16/03/2026, 18:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/03/2026, 18:15

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:38

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 12:01

Juntada de Certidão

18/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 09:42

Juntada de Certidão

12/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

26/09/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:57

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/09/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/09/2025, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES RODRIGUES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2025, 10:56

Juntada de Certidão

05/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:42

Julgado procedente o pedido

04/09/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:58

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de contestação

28/05/2025, 22:59

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001945-74.2025.4.05.8308. AUTOR: S. A. R. Advogados do(a) AUTOR: JOSEMARIO DE SOUZA NUNES - PE37674, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do laudo da perícia judicial juntado aos autos. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:37

Juntada de comprovante de pagamento

21/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de laudo pericial

15/05/2025, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de parecer do mp

30/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES RODRIGUES em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 20:55

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 08:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/04/2025, 08:20

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 14:53

Juntada de documento comprobatório

03/04/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:55

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 11:06

Sentença

•04/09/2025, 11:28

Despacho

•14/04/2025, 08:20

Despacho

•14/04/2025, 08:20

Documento Comprobatório

•01/04/2025, 11:06