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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 18.180,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da TR/SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Vara Federal SE

Partes do Processo

SANDRA LIDIA BORGES GONCALVES

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA TEREZA DO ESPIRITO SANTO

OAB/SE 664·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/12/2025, 08:39

Baixa Definitiva

03/12/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 18/11/2025

02/12/2025, 20:56

Juntada de Certidão

02/12/2025, 20:56

Decorrido prazo de SANDRA LIDIA BORGES GONCALVES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:07

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:14

Sentença confirmada

21/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/07/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 08:54

Distribuído por sorteio

01/07/2025, 20:54

Recebidos os autos

01/07/2025, 20:54

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 14:14

Decisão

•21/10/2025, 14:14

Sentença

•21/05/2025, 10:38

Despacho

•25/03/2024, 19:00

Despacho

•08/07/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 13:46