Procedimento do Juizado Especial Cível 0008558-37.2025.4.05.8300 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0008558-37.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/08/2025, 11:59

Juntada de Certidão

06/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO HIGINO VIEIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO HIGINO VIEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de recurso inominado

22/07/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 18:30

Julgado procedente o pedido

11/07/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.

30/05/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO 1. Tendo em conta que a presente ação tem por objeto a aposentadoria, a elaboração de planilha é extremamente necessária para uma melhor e mais rápida solução da lide. A confecção de tal planilha pelo juízo tem sido deveras custosa, seja em face da quantidade de feitos diariamente ajuizados, bem como diante da existência de muitos vínculos trabalhistas, que precisam ser alimentados individualmente em planilhas eletrônicas elaboradas no próprio serviço, seja porque nem todas as máquinas e sistemas rodam essas planilhas da Justiça, com a necessidade de busca de outras soluções. Assim, surge a necessidade de utilização de planilha privada, denominada planilha inteligente, em face de uma divisão do ônus da prova com quem tem mais capacidade e viabilidade de executá-la, ao lado do princípio da cooperação, típicos instrumentos veiculados pela ideologia inserta no Novo Código de Processo Civil (arts. 6º e art. 373). Ademais, a apresentação pelos advogados da planilha inteligente, cumpre as premissas das normas de proteção veiculadas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, uma vez que sendo a planilha elaborada pelo próprio advogado, não por um servidor da Justiça, descabe falar em qualquer utilização de quaisquer informações sensíveis, tampouco de riscos para a proteção dos dados diante da entrega pelo próprio interessado. E mais, aquelas informações serão processadas e poderão ser conferidas pela Justiça, bem como contará com o contraditório exercido pelo réu, que confrontará as informações ali contidas com aquelas constantes de seus sistemas. Assim, de ordem da MM Juíza Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz, fica a parte autora intimada para, em 15 dias, juntar a planilha inteligente (planilha.tramitacaointeligente.com.br/). No mesmo prazo, deve, querendo, apresentar réplica à contestação. 2. Com o cumprimento do item anterior, fica o INSS intimado para, em igual prazo, impugnar especificamente os períodos que entenda indevidos, tendo em conta o seu ônus probatório, sob pena de, não o fazendo, ser o feito julgado com as informações apresentadas pela parte autora. 3. Após, se o caso, vão os autos conclusos para julgamento.

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de contestação

23/04/2025, 19:56

Decorrido prazo de ANTONIO HIGINO VIEIRA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:24

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 18:30

Sentença

•11/07/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO 1. Tendo em conta que a presente ação tem por objeto a aposentadoria, a elaboração de planilha é extremamente necessária para uma melhor e mais rápida solução da lide. A confecção de tal planilha pelo juízo tem sido deveras custosa, seja em face da quantidade de feitos diariamente ajuizados, bem como diante da existência de muitos vínculos trabalhistas, que precisam ser alimentados individualmente em planilhas eletrônicas elaboradas no próprio serviço, seja porque nem todas as máquinas e sistemas rodam essas planilhas da Justiça, com a necessidade de busca de outras soluções. Assim, surge a necessidade de utilização de planilha privada, denominada planilha inteligente, em face de uma divisão do ônus da prova com quem tem mais capacidade e viabilidade de executá-la, ao lado do princípio da cooperação, típicos instrumentos veiculados pela ideologia inserta no Novo Código de Processo Civil (arts. 6º e art. 373). Ademais, a apresentação pelos advogados da planilha inteligente, cumpre as premissas das normas de proteção veiculadas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, uma vez que sendo a planilha elaborada pelo próprio advogado, não por um servidor da Justiça, descabe falar em qualquer utilização de quaisquer informações sensíveis, tampouco de riscos para a proteção dos dados diante da entrega pelo próprio interessado. E mais, aquelas informações serão processadas e poderão ser conferidas pela Justiça, bem como contará com o contraditório exercido pelo réu, que confrontará as informações ali contidas com aquelas constantes de seus sistemas. Assim, de ordem da MM Juíza Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz, fica a parte autora intimada para, em 15 dias, juntar a planilha inteligente (planilha.tramitacaointeligente.com.br/). No mesmo prazo, deve, querendo, apresentar réplica à contestação. 2. Com o cumprimento do item anterior, fica o INSS intimado para, em igual prazo, impugnar especificamente os períodos que entenda indevidos, tendo em conta o seu ônus probatório, sob pena de, não o fazendo, ser o feito julgado com as informações apresentadas pela parte autora. 3. Após, se o caso, vão os autos conclusos para julgamento.

22/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO HIGINO VIEIRA em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO HIGINO VIEIRA em 29/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de Mandado.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de ANTONIO HIGINO VIEIRA em 28/03/2025 23:59.

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