Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021282-19.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 25.416,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

EDILMA TRAJANO MARTINS

CPF

Autor

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ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA

OAB/PB 24584·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

EDILMA TRAJANO MARTINS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 16:33

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:34

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:33

Decorrido prazo de EDILMA TRAJANO MARTINS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/07/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/06/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:41

Publicado Intimação em 23/05/2025.

03/06/2025, 16:41

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 16:33

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:34

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 14:40

Decisão

•06/05/2025, 14:40

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:33

Decorrido prazo de EDILMA TRAJANO MARTINS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/07/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/06/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:41

Publicado Intimação em 23/05/2025.

03/06/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021282-19.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) da planilha de cálculo. João pessoa, 21 de maio de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): EDILMA TRAJANO MARTINS Advogado(s) do reclamante: KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/05/2025, 09:47

Juntada de cálculo judicial

21/05/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/05/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:13

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 18/02/2025

19/02/2025, 00:34

Juntada de Certidão

19/02/2025, 00:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de EDILMA TRAJANO MARTINS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 19:45

Julgado procedente o pedido

31/01/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de contestação

07/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 23:29

Juntada de Petição de laudo pericial

24/10/2024, 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:47

Juntada de documento comprobatório

01/09/2024, 03:00

Juntada de laudo pericial

30/08/2024, 23:43

Juntada de laudo pericial

30/08/2024, 23:26

Juntada de laudo pericial

30/08/2024, 23:26

Juntada de laudo pericial

30/08/2024, 23:26

Juntada de laudo pericial

30/08/2024, 23:26

Juntada de laudo pericial

30/08/2024, 23:26

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 13:33

Sentença

•31/01/2025, 19:45