Apelação / Remessa Necessária 0011065-59.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 21ª Vara Federal

Partes do Processo

D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

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FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLOR ARTE LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA

OAB/PE 18526·CPF·Representa: Autor

CARLOS EUGENIO GALVAO MORAIS

CPF·Representa: Autor

OLAVO JOSE RIBEIRO BEZERRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JULIANA VILLAR LIMEIRA

CPF·Representa: Autor

MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA

OAB/PE 18526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLOR ARTE LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FLOR ARTE LTDA

CNPJ

Reu

D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA

OAB/PE 18526·CPF·Representa: Autor

CARLOS EUGENIO GALVAO MORAIS

CPF·Representa: Autor

OLAVO JOSE RIBEIRO BEZERRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JULIANA VILLAR LIMEIRA

CPF·Representa: Autor

MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA

OAB/PE 18526·CPF·Representa: Réu

CARLOS EUGENIO GALVAO MORAIS

CPF·Representa: Réu

JULIANA VILLAR LIMEIRA

CPF·Representa: Réu

OLAVO JOSE RIBEIRO BEZERRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2023, 11:22

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/05/2023, 11:17

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 13:13

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 13:13

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 13:13

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 13:13

Expedição de expediente

13/03/2023, 12:59

Expedição de documento

13/03/2023, 12:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/03/2023, 12:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/03/2023, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado

03/02/2023, 17:19

Juntada de Certidão

03/02/2023, 16:17

Retirado de pauta

03/01/2023, 15:26

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

17/05/2023, 11:22

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/05/2023, 11:17

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 13:13

Documentos

Inteiro Teor do Acórdão

•13/03/2023, 12:48

Acórdão

•13/03/2023, 12:48

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Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 13:13

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 13:13

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 13:13

Expedição de expediente

13/03/2023, 12:59

Expedição de documento

13/03/2023, 12:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/03/2023, 12:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/03/2023, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado

03/02/2023, 17:19

Juntada de Certidão

03/02/2023, 16:17

Retirado de pauta

03/01/2023, 15:26

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

16/12/2022, 19:51

Juntada de Certidão

16/12/2022, 19:48

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2022, 16:05

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2022, 16:05

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2022, 16:05

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2022, 16:05

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 14:54

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 14:54

Incluído em pauta para 15/12/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

23/11/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 18:21

Juntada de Certidão

18/10/2022, 18:21

Juntada de petição de Contra-razões

18/10/2022, 18:21

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2022, 00:08

Juntada de petição de Embargos de declaração

03/10/2022, 10:00

Juntada de Ato Eletrônico

03/10/2022, 10:00

Expedição de expediente

03/10/2022, 10:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 04:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 04:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 04:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 04:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 04:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 04:25

Expedição de expediente

08/09/2022, 10:28

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

08/09/2022, 10:27

Expedição de documento

08/09/2022, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado

05/08/2022, 19:06

Juntada de Certidão

05/08/2022, 18:52

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2022, 11:51

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2022, 11:51

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2022, 10:42

Incluído em pauta para 04/08/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

13/07/2022, 21:17

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:07

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2022, 21:25

Juntada de petição de Petição (outras)

30/05/2022, 14:49

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2022, 14:33

Expedição de expediente

27/05/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:12

Processo Digitalizado

14/05/2022, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2022, 08:53

Redistribuição

02/10/2021, 09:36

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/05/2019, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2019, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 12:58

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 03:15

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2018, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2018, 14:41

Conclusão

07/11/2018, 09:34

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2018, 15:00

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

01/08/2018, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2018, 14:23

Conclusão

25/07/2018, 19:16

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2018, 15:47

Conclusão

15/06/2018, 15:15

Petição

15/06/2018, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2018, 10:00

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

27/03/2018, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2018, 17:02

Conclusão

26/03/2018, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2018, 16:56

Conclusão

05/02/2018, 15:23

Petição

05/02/2018, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2018, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2018, 03:12

Entrega em carga/vista

15/01/2018, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2018, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2018, 15:07

Conclusão

26/12/2017, 11:33

Redistribuição

26/12/2017, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2017, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2017, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 20:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/02/2014, 10:38

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2013, 16:01

Expedição de documento

06/11/2013, 15:45

Baixa Definitiva

26/02/2013, 09:48

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2012, 10:25

Entrega em carga/vista

25/09/2012, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2012, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2012, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2012, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2012, 08:22

Conclusão

29/05/2012, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2012, 15:51

Entrega em carga/vista

15/05/2012, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2012, 07:36

Petição

08/05/2012, 17:00

Petição

08/05/2012, 16:59

Petição

08/05/2012, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2012, 09:53

Entrega em carga/vista

26/04/2012, 11:23

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2012, 14:52

Conclusão

23/03/2012, 11:23

Petição

23/03/2012, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2012, 10:49

Entrega em carga/vista

14/03/2012, 20:09

Publicação

24/02/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2012, 10:39

Conhecido o recurso e provido em parte

16/02/2012, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

31/01/2012, 19:22

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2012, 14:58

Conclusão

27/01/2012, 17:28

Distribuído

27/01/2012, 17:27

Acórdão

•08/09/2022, 10:27

Inteiro Teor do Acórdão

•08/09/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:12

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 13:12

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 13:12

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 13:12

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 13:12