Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004641-16.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

LOURIVAL COSTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA CANTALICE COSTA

OAB/PB 29370·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LOURIVAL COSTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de mandado de intimação

24/04/2026, 09:46

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/04/2026, 08:48

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 18:53

Juntada de Certidão

27/03/2026, 18:53

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/03/2026, 18:53

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 18:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/03/2026, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 09:57

Todas as movimentações(73)

Juntada de mandado de intimação

24/04/2026, 09:46

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/04/2026, 08:48

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/11/2025, 13:40

27/03/2026, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 18:53

Juntada de Certidão

27/03/2026, 18:53

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/03/2026, 18:53

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 18:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/03/2026, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 09:57

Juntada de Certidão

29/01/2026, 09:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 09:56

Transitado em Julgado em 26/09/2025

19/01/2026, 17:38

Juntada de Certidão

19/01/2026, 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 23:59

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 10:44

Homologada a Transação

26/09/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de resposta

08/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2025, 07:22

Decorrido prazo de LOURIVAL COSTA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de laudo pericial

25/08/2025, 19:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de LOURIVAL COSTA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 04/08/2025.

06/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de LOURIVAL COSTA em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 09:43

Publicado Intimação para Emendar em 23/05/2025.

09/06/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004641-16.2025.4.05.8201. AUTOR: LOURIVAL COSTA Advogado do(a) AUTOR: MARIA APARECIDA CANTALICE COSTA - PB29370 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: Comunicado do indeferimento do benefício por parte do INSS, devendo constar informações referentes ao NB, DER (ou DCB) e o motivo do indeferimento; Comprovante de que antes do ajuizamento desta ação foi realizado o pedido de prorrogação (art. 60, §§ 8º e 9º da Lei 8.213/1991), reconsideração ou interposição de recurso administrativo, tendo em vista tratar-se de restabelecimento de benefício por incapacidade temporária; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Campina grande, 21 de maio de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/05/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:42

Juntada de documento comprobatório

18/03/2025, 13:27

Juntada de laudo pericial

17/03/2025, 14:53

Juntada de laudo pericial

17/03/2025, 14:53

Juntada de laudo pericial

17/03/2025, 14:53

Juntada de laudo pericial

17/03/2025, 14:53

Juntada de laudo pericial

17/03/2025, 14:53

Juntada de laudo pericial

17/03/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

16/03/2025, 18:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 09:40

Sentença

•26/09/2025, 10:44

Sentença

•26/09/2025, 10:44