Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012324-23.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.391,98

Órgão julgador

10ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

ANITA MARIA BARROCA PORTELA DA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

OAB/RN 2359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANITA MARIA BARROCA PORTELA DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:57

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:57

Juntada de Certidão

20/04/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 13:14

Conclusos para despacho

20/04/2026, 08:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:09

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de ANITA MARIA BARROCA PORTELA DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

17/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 16/03/2026.

17/03/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 10:21

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ANITA MARIA BARROCA PORTELA DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:57

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:57

Juntada de Certidão

20/04/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 13:14

Despacho

•20/04/2026, 13:14

20/04/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 13:14

Conclusos para despacho

20/04/2026, 08:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:09

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de ANITA MARIA BARROCA PORTELA DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

17/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 16/03/2026.

17/03/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 10:21

Juntada de Certidão

12/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 10:21

Recebidos os autos

09/03/2026, 12:57

Juntada de intimação de pauta

09/03/2026, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/09/2025, 09:36

Juntada de Certidão

11/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

29/08/2025, 02:59

Publicado Intimação para Contrarrazões em 28/08/2025.

29/08/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de recurso inominado

26/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de ANITA MARIA BARROCA PORTELA DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:10

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:10

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 10:42

Julgado procedente o pedido

01/08/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 14:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012324-23.2024.4.05.8401. AUTOR: ANITA MARIA BARROCA PORTELA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, procedo à intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos apresentados, ids. 71758184, 71758185 e 71758186. Mossoró, 21 de maio de 2025. CRISTIANO MORAIS DA SILVA Servidor(a) da 10ª Vara Federal Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 14:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 07:13

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/04/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

15/02/2025, 14:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/02/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de impugnação

04/12/2024, 08:39

Decorrido prazo de ANITA MARIA BARROCA PORTELA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de contestação

13/11/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:05

Juntada de documento comprobatório

21/09/2024, 23:58

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 14:23

Petição (outras)

•26/03/2026, 17:39

Acórdão

•06/02/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 19:44

Sentença

•01/08/2025, 10:42

Sentença

•01/08/2025, 10:42

Despacho

•06/05/2025, 14:50

Despacho

•06/05/2025, 14:50

Despacho

•11/04/2025, 13:23

Despacho

•11/04/2025, 13:23

Despacho

•15/02/2025, 14:25

Despacho

•15/02/2025, 14:25