Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003651-13.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

27ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ANA PAULA FREITAS

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO IGOR FONTENELE DA CUNHA

OAB/CE 48457·CPF·Representa: Autor

JESSICA TAMIRES DUTRA

OAB/CE 45193·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

15/10/2025, 09:46

Definitivo

19/08/2025, 14:07

Documento

19/08/2025, 09:34

Reativação

18/08/2025, 11:33

Petição

18/08/2025, 10:34

Definitivo

18/07/2025, 09:39

Documento

12/07/2025, 19:03

Enviada ao Tribunal

08/07/2025, 09:24

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:35

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:35

Petição

03/07/2025, 17:25

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:45

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003651-13.2025.4.05.8108. AUTOR: ANA PAULA FREITAS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO IGOR FONTENELE DA CUNHA - CE48457, JESSICA TAMIRES DUTRA - CE45193 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Itapipoca, 26 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 16:25

Todas as movimentações(39)

Documento

15/10/2025, 09:46

Definitivo

19/08/2025, 14:07

Documento

19/08/2025, 09:34

Reativação

18/08/2025, 11:33

Petição

18/08/2025, 10:34

Documentos

Intimação do Requisitório

•27/06/2025, 00:00

Definitivo

18/07/2025, 09:39

Documento

12/07/2025, 19:03

Enviada ao Tribunal

08/07/2025, 09:24

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:35

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:35

Petição

03/07/2025, 17:25

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:45

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003651-13.2025.4.05.8108. AUTOR: ANA PAULA FREITAS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO IGOR FONTENELE DA CUNHA - CE48457, JESSICA TAMIRES DUTRA - CE45193 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Itapipoca, 26 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 16:25

Documento

26/06/2025, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 09:47

Petição (Contraminuta)

10/06/2025, 15:04

Petição (Contraminuta)

10/06/2025, 10:44

Preparada para Envio

10/06/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003651-13.2025.4.05.8108. CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ANA PAULA FREITAS RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE SENTENÇA TIPO B (Resolução nº CJF-RES-2006/00535, de 18/12/2006) SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS apresentou PROPOSTA DE ACORDO para o a CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO do benefício previdenciário requerido, bem como para a ENTREGA DE QUANTIA correspondente a percentual sobre as PARCELAS VENCIDAS. O(A) AUTOR(A), devidamente representado(a) por advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para transigir, concordou expressamente com os termos apresentados. Assim, não se identifica nenhum óbice à autocomposição alcançada. Ante o exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO estabelecida entre as PARTES e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Itapipoca /CE, data da inclusão do documento. JUIZ FEDERAL Documento assinado eletronicamente

10/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

09/06/2025, 21:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 18:13

Homologação de Transação

09/06/2025, 16:44

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 11:15

Decurso de Prazo

05/06/2025, 09:09

Petição (Contraminuta)

02/06/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003651-13.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ANA PAULA FREITAS RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL/ MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO da 27ª VARA/SJCE– SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPIPOCA/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC: 1. INTIME-SE a PARTE AUTORA, através de seu representante legal, para, no PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre a PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo réu. Considerando o grande volume de processos em tramitação, o princípio da busca permanente da conciliação das partes e o fim da solução célere do litígio, fica a PARTE AUTORA ciente de que seu SILÊNCIO diante da intimação IMPORTARÁ em CONCORDÂNCIA com a proposta. 2. no caso de aceitação expressa ou silêncio da parte autora, faça-se conclusão para homologação do acordo; e 3. no caso de discordância expressa da parte autora com a proposta de acordo, faça-se conclusão para julgamento. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da inclusão do documento. Servidor Responsável documento assinado eletronicamente

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 17:06

Decurso de Prazo

30/05/2025, 09:29

Petição (Contraminuta)

29/05/2025, 10:15

Publicação

28/05/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003651-13.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ANA PAULA FREITAS RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL/ MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO da 27ª VARA/SJCE– SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPIPOCA/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC: 1. INTIME-SE a PARTE AUTORA, através de seu representante legal, para, no PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre a PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo réu. Considerando o grande volume de processos em tramitação, o princípio da busca permanente da conciliação das partes e o fim da solução célere do litígio, fica a PARTE AUTORA ciente de que seu SILÊNCIO diante da intimação IMPORTARÁ em CONCORDÂNCIA com a proposta. 2. no caso de aceitação expressa ou silêncio da parte autora, faça-se conclusão para homologação do acordo; e 3. no caso de discordância expressa da parte autora com a proposta de acordo, faça-se conclusão para julgamento. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da inclusão do documento. Servidor Responsável documento assinado eletronicamente

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 19:30

Petição (admonitária)

25/05/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 15:58

Documento

02/05/2025, 14:57

Distribuição (sorteio)

30/04/2025, 18:34

Sentença

•10/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00