Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002230-97.2025.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22ª Vara Federal

Partes do Processo

YRIS PIRES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS ACACIO DE SOUSA JUNIOR

OAB/CE 19983·CPF·

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Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:32

Documento

29/10/2025, 22:48

Definitivo

16/10/2025, 10:35

Documento

16/10/2025, 10:34

Petição (erro material)

14/10/2025, 22:03

Petição (Contraminuta)

13/10/2025, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 09:47

Documento

23/09/2025, 07:31

Enviada ao Tribunal

16/09/2025, 09:14

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:34

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:31

Decurso de Prazo

13/09/2025, 06:52

Publicação

08/09/2025, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002230-97.2025.4.05.8104. AUTOR: YRIS PIRES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIS ACACIO DE SOUSA JUNIOR - CE19983 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Crateús, 4 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 22ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(35)

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:32

Documento

29/10/2025, 22:48

Definitivo

16/10/2025, 10:35

Documento

16/10/2025, 10:34

Petição (erro material)

14/10/2025, 22:03

Documentos

Intimação do Requisitório

•05/09/2025, 00:00

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legal

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Petição (Contraminuta)

13/10/2025, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 09:47

Documento

23/09/2025, 07:31

Enviada ao Tribunal

16/09/2025, 09:14

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:34

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:31

Decurso de Prazo

13/09/2025, 06:52

Publicação

08/09/2025, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002230-97.2025.4.05.8104. AUTOR: YRIS PIRES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIS ACACIO DE SOUSA JUNIOR - CE19983 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Crateús, 4 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 22ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 18:20

Documento

04/09/2025, 18:20

Documento

14/08/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RELATÓRIO Relatório dispensado. FUNDAMENTAÇÃO Segundo o art. 139, V, do CPC, o magistrado dirige o processo e lhe cabe promover, a qualquer tempo, a solução consensual do litígio. No caso em apreço, as partes chegaram a acordo. Observa-se que os representantes detém poderes para transigir, como exigido pelo art. 105, caput, do CPC. Além disso, estão presentes todos os requisitos de validade do negócio jurídico (art. 104, Código Civil), não havendo qualquer vício a obstar a homologação do acordo, nos termos do art. 334, §11, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do que fora proposto, e RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA (art. 487, III, b, do CPC). Intime-se a demandada para cumprir a obrigação em 30 dias. Sem custas, nem honorários advocatícios. Honorários periciais divididos em partes iguais. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Sem reexame necessário. Intimem-se as partes. Crateús, data da assinatura eletrônica JUIZ FEDERAL

07/08/2025, 00:00

Preparada para Envio

06/08/2025, 22:35

Trânsito em julgado

06/08/2025, 21:56

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

05/08/2025, 13:50

Homologação de Transação

05/08/2025, 13:50

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 11:59

Petição (sucessão)

07/07/2025, 08:08

Publicação

30/06/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002230-97.2025.4.05.8104. AUTOR: YRIS PIRES DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz da 22ª Vara Federal, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias. Cratéus-CE, data da assinatura eletrônica. Juizado Especial Federal 22ª Vara Federal-CE

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:25

Petição (admonitária)

23/06/2025, 13:19

Petição (Contraminuta)

06/06/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 16:54

Documento

09/04/2025, 13:22

Distribuição (sorteio)

08/04/2025, 10:36

Sentença

•07/08/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00