Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036087-11.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

ZULEIDE DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO GERONIMO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JACEMY MENDONCA DEININGER NASCIMENTO

OAB/PB 5453·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ZULEIDE DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 17:57

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 08:21

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:26

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de ZULEIDE DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/07/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de ZULEIDE DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 16:49

Publicado Intimação em 23/05/2025.

31/05/2025, 16:49

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 17:57

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 08:21

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:26

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 14:54

Decisão

•06/05/2025, 14:13

15/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de ZULEIDE DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/07/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de ZULEIDE DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 16:49

Publicado Intimação em 23/05/2025.

31/05/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036087-11.2023.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) da planilha de cálculo. João pessoa, 21 de maio de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ZULEIDE DA SILVA Advogado(s) do reclamante: JACEMY MENDONCA DEININGER NASCIMENTO

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/05/2025, 09:58

Juntada de cálculo judicial

21/05/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 04/02/2025

15/02/2025, 06:17

Juntada de Certidão

15/02/2025, 06:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/02/2025, 06:17

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de ZULEIDE DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

09/01/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:25

Julgado procedente o pedido

19/12/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de procuração

30/09/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de laudo pericial

26/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:07

Juntada de documento comprobatório

15/12/2023, 05:12

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 15:23

Decisão

•06/05/2025, 14:13

Sentença

•19/12/2024, 12:25