Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001103-33.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal

Partes do Processo

JARBAS LANDIM CRUZ JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WALESKA AMORIM SAMPAIO

OAB/CE 41245·

CPF

·

Representa: Autor

WALQUIRIA DO NASCIMENTO DE LIMA

OAB/CE 40304·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

15/10/2025, 20:13

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:28

Definitivo

08/09/2025, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 15:34

Reativação

02/09/2025, 13:49

Definitivo

02/09/2025, 10:46

Reativação

02/09/2025, 10:46

Petição (Contraminuta)

02/09/2025, 09:47

Definitivo

28/07/2025, 13:41

Documento

26/07/2025, 07:20

Documento

25/07/2025, 11:00

Enviada ao Tribunal

15/07/2025, 08:43

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:59

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001103-33.2025.4.05.8102. AUTOR: JARBAS LANDIM CRUZ JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: WALESKA AMORIM SAMPAIO - CE41245, WALQUIRIA DO NASCIMENTO DE LIMA - CE40304 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Juazeiro do norte, 26 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 17ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Documento

15/10/2025, 20:13

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:28

Definitivo

08/09/2025, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 15:34

Reativação

02/09/2025, 13:49

Documentos

Intimação do Requisitório

•27/06/2025, 00:00

Definitivo

02/09/2025, 10:46

Reativação

02/09/2025, 10:46

Petição (Contraminuta)

02/09/2025, 09:47

Definitivo

28/07/2025, 13:41

Documento

26/07/2025, 07:20

Documento

25/07/2025, 11:00

Enviada ao Tribunal

15/07/2025, 08:43

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:59

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001103-33.2025.4.05.8102. AUTOR: JARBAS LANDIM CRUZ JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: WALESKA AMORIM SAMPAIO - CE41245, WALQUIRIA DO NASCIMENTO DE LIMA - CE40304 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Juazeiro do norte, 26 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 17ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 16:46

Preparada para Envio

04/06/2025, 13:25

Documento

04/06/2025, 13:19

Preparada para Envio

29/05/2025, 11:14

Decurso de Prazo

28/05/2025, 08:49

Decurso de Prazo

28/05/2025, 08:49

Decurso de Prazo

28/05/2025, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 10:07

Petição (Contraminuta)

19/05/2025, 22:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 09:48

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:47

Evolução da Classe Processual

08/04/2025, 09:45

Trânsito em julgado

08/04/2025, 09:45

Decurso de Prazo

07/04/2025, 00:39

Petição (Contraminuta)

01/04/2025, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2025, 08:46

Procedência

20/03/2025, 08:46

Conclusão (para julgamento)

20/03/2025, 08:29

Petição (Contraminuta)

20/03/2025, 07:27

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2025, 11:31

Julgamento em Diligência

11/03/2025, 11:31

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 14:33

Petição (admonitária)

02/02/2025, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 12:12

Documento

25/01/2025, 16:19

Documento

25/01/2025, 16:19

Distribuição (sorteio)

24/01/2025, 18:49