Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001186-31.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:45

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de FLAVIO ALVES FERREIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:21

Publicado Intimação do Requisitório em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/07/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/07/2025, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:31

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:45

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•04/07/2025, 11:30

Sentença

•17/06/2025, 13:12

07/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de FLAVIO ALVES FERREIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:21

Publicado Intimação do Requisitório em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/07/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/07/2025, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

02/07/2025, 00:56

Publicado Intimação em 01/07/2025.

02/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de FLAVIO ALVES FERREIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de FLAVIO ALVES FERREIRA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/06/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 20/06/2025

20/06/2025, 18:33

Juntada de Certidão

20/06/2025, 18:33

Publicado Sentença em 20/06/2025.

20/06/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001186-31.2025.4.05.8108. CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): FLAVIO ALVES FERREIRA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE SENTENÇA TIPO B (Resolução nº CJF-RES-2006/00535, de 18/12/2006) SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS apresentou PROPOSTA DE ACORDO para o a CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO do benefício previdenciário requerido, bem como para a ENTREGA DE QUANTIA correspondente a percentual sobre as PARCELAS VENCIDAS. O(A) AUTOR(A), devidamente representado(a) por advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para transigir, concordou expressamente com os termos apresentados. Assim, não se identifica nenhum óbice à autocomposição alcançada. Ante o exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO estabelecida entre as PARTES e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Itapipoca /CE, data da inclusão do documento. JUIZ FEDERAL Documento assinado eletronicamente

18/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:48

Homologada a Transação

17/06/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 19:39

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 18:53

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001186-31.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): FLAVIO ALVES FERREIRA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL/ MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO da 27ª VARA/SJCE– SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPIPOCA/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC: 1. INTIME-SE a PARTE AUTORA, através de seu representante legal, para, no PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre a PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo réu. Considerando o grande volume de processos em tramitação, o princípio da busca permanente da conciliação das partes e o fim da solução célere do litígio, fica a PARTE AUTORA ciente de que seu SILÊNCIO diante da intimação IMPORTARÁ em CONCORDÂNCIA com a proposta. 2. no caso de aceitação expressa ou silêncio da parte autora, faça-se conclusão para homologação do acordo; e 3. no caso de discordância expressa da parte autora com a proposta de acordo, faça-se conclusão para julgamento. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da inclusão do documento. Servidor Responsável documento assinado eletronicamente

11/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO ALVES FERREIRA em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:28

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001186-31.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): FLAVIO ALVES FERREIRA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta 27ª Vara Federal, intimem-se AS PARTES para no prazo de 10 (dez) dias manifestarem-se sobre o laudo médico.

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de laudo pericial

19/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 07:50

Decorrido prazo de FLAVIO ALVES FERREIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de contestação

21/03/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de FLAVIO ALVES FERREIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/02/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:17

Juntada de laudo pericial

12/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 16:32

Juntada de documento comprobatório

12/02/2025, 14:15

Juntada de laudo pericial

12/02/2025, 09:31

Juntada de laudo pericial

12/02/2025, 09:31

Juntada de laudo pericial

12/02/2025, 09:31

Juntada de laudo pericial

12/02/2025, 09:31

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 15:58

Sentença

•17/06/2025, 13:12