Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001743-67.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 19.584,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

JABES SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

JABES SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 08:48

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 08:25

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:26

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:33

Decorrido prazo de JABES SILVA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/07/2025, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de JABES SILVA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 19:49

Publicado Intimação em 23/05/2025.

29/05/2025, 19:49

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 08:48

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 08:25

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:26

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 14:13

Decisão

•06/05/2025, 14:13

15/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:33

Decorrido prazo de JABES SILVA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/07/2025, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de JABES SILVA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 19:49

Publicado Intimação em 23/05/2025.

29/05/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001743-67.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) da planilha de cálculo. João pessoa, 21 de maio de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): J. S. D. S. Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/05/2025, 10:05

Juntada de cálculo judicial

21/05/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:13

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2025, 07:48

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 07:48

Juntada de Certidão

24/02/2025, 07:48

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 07:27

Homologada a Transação

24/02/2025, 07:27

Conclusos para julgamento

22/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 21:47

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de laudo pericial

16/01/2025, 13:56

Juntada de Certidão

14/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 22:19

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de laudo pericial

27/06/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 06:22

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:18

Juntada de documento comprobatório

31/01/2024, 03:05

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 13:23

Sentença

•24/02/2025, 07:27

Sentença

•24/02/2025, 07:27