Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500504-51.2022.4.05.8002 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500504-51.2022.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE CICERO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: KATIANE MENDONCA MESQUITA - AL18162 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal, foi determinada a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito. União dos Palmares/AL, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0500504-51.2022.4.05.8002

16/03/2026, 00:00

Petição

06/01/2026, 14:38

Decurso de Prazo

03/12/2025, 10:25

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE CICERO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: KATIANE MENDONCA MESQUITA - AL18162 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A sentença exarada determinou o pagamento de retroativos apenas do período compreendido entre a DER (28/01/2022) até a data estipulada no laudo pericial (28/07/2022). Esse valor já foi devidamente pago através de RPV (Id. 123475780). Qualquer discussão sobre o valor dos retroativos deveria ter sido feita por meio de recurso próprio, porém o processo transitou em julgado sem questionamento. No entanto, também consta a determinação judicial de implantação do benefício com o prazo de 30 dias da intimação da sentença para que fosse garantido o direito a prorrogação do benefício. Tendo em vista que a intimação para implantação aconteceu no dia 12/02/2025, PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0500504-51.2022.4.05.8002 intime-se a CEAB para implantar o benefício com DIB/DIP em 12/02/2025 e DCB de 30 dias da implantação, para que seja garantido o direito do segurado ao eventual pedido de prorrogação (Tema 246 da TNU). Intimações e providências necessárias. União dos Palmares/AL, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

20/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/11/2025, 12:33

Expedida/Certificada

19/11/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 12:33

Outras Decisões

19/11/2025, 12:33

Documento

15/10/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 10:57

Documento

16/07/2025, 07:49

Petição (Contraminuta)

14/07/2025, 15:03

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:36

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

—

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Documento

Conclusão (para despacho)

Documento

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

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