Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004446-28.2025.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.385,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE MARCELINO DANTAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA MARIA MAIA DE AZEVEDO

OAB/PB 21133·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOSE MARCELINO DANTAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/05/2026, 16:56

Transitado em Julgado em 08/05/2026

10/05/2026, 00:10

Juntada de Certidão

10/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO DANTAS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 01:05

Publicado Sentença em 22/04/2026.

23/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de informações prestadas

20/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 16:36

Juntada de Certidão

20/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 16:36

Embargos de declaração não acolhidos

20/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:30

Todas as movimentações(76)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/05/2026, 16:56

Transitado em Julgado em 08/05/2026

10/05/2026, 00:10

Juntada de Certidão

10/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO DANTAS em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 16:36

Sentença

•20/04/2026, 16:36

08/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 01:05

Publicado Sentença em 22/04/2026.

23/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de informações prestadas

20/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 16:36

Juntada de Certidão

20/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 16:36

Embargos de declaração não acolhidos

20/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:30

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 15:29

Publicado Sentença em 03/02/2026.

04/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de embargos infringentes

03/02/2026, 20:53

Juntada de Certidão

30/01/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:35

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 10:35

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 10:35

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 06:22

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

22/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 15/12/2025.

22/12/2025, 01:02

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 15:53

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO DANTAS em 20/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:54

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO DANTAS em 13/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 04:26

Publicado Intimação em 13/05/2022.

09/12/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

09/12/2025, 03:36

Publicado Intimação em 12/05/2022.

09/12/2025, 03:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 14:12

Juntada de Certidão

01/12/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de laudo pericial

30/11/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 16:36

Juntada de Certidão

28/11/2025, 16:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/10/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 14:28

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO DANTAS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 04:07

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de laudo pericial

06/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO DANTAS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 08:49

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:15

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/06/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:43

Publicado Intimação para Emendar em 23/05/2025.

30/05/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004446-28.2025.4.05.8202. AUTOR: JOSE MARCELINO DANTAS Advogado do(a) AUTOR: JOANA MARIA MAIA DE AZEVEDO - PB21133 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: 1- Juntar aos autos atestado médico, com data não superior a cinco anos, em que conste a indicação do CID da doença potencialmente incapacitante da parte autora, bem como subscrito, preferencialmente, por médico especialista. 2- Sendo a parte autora analfabeta, apresentar procuração pública ou particular, ambas com data não superior a um ano, com outorga de poderes ao(s) advogado(s) cadastrado(s) no processo. Caso trate-se de instrumento particular, deverá constar a impressão digital da parte autora, assinatura a rogo e ser subscrita por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do CC/2002 (apresentar cópia de documento oficial do assinante a rogo e das testemunhas que contenha assinatura e foto). Alternativamente, em sendo o caso, comprovar documentalmente que a parte autora foi alfabetizada posteriormente à data de emissão do RG. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Sousa, 21 de maio de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 07:25

Juntada de documento comprobatório

09/05/2025, 14:41

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição inicial

07/05/2025, 16:42

Sentença

•30/01/2026, 10:35

Sentença

•30/01/2026, 10:35

Despacho

•31/10/2025, 13:32