Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002694-12.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 01:20

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 11:26

Juntada de Certidão

01/10/2025, 07:41

Processo Reativado

30/09/2025, 14:16

Processo Desarquivado

30/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 13:44

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/08/2025, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de JERSON COSTA PINTO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/08/2025, 08:06

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 01:20

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 11:26

Juntada de Certidão

01/10/2025, 07:41

Processo Reativado

30/09/2025, 14:16

Processo Desarquivado

30/09/2025, 13:44

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 17:31

Sentença

•30/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 13:44

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/08/2025, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de JERSON COSTA PINTO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 19:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de JERSON COSTA PINTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/07/2025, 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/06/2025, 22:51

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 22:51

Juntada de Certidão

30/06/2025, 22:51

Juntada de Certidão

30/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:31

Homologada a Transação

30/06/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 14:59

Decorrido prazo de JERSON COSTA PINTO em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.

12/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002694-12.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JERSON COSTA PINTO RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL/ MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO da 27ª VARA/SJCE– SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPIPOCA/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC: 1. INTIME-SE a PARTE AUTORA, através de seu representante legal, para, no PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre a PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo réu (Id XXX). Considerando o grande volume de processos em tramitação, o princípio da busca permanente da conciliação das partes e o fim da solução célere do litígio, fica a PARTE AUTORA ciente de que seu SILÊNCIO diante da intimação IMPORTARÁ em CONCORDÂNCIA com a proposta. 2. no caso de aceitação expressa ou silêncio da parte autora, faça-se conclusão para homologação do acordo; e 3. no caso de discordância expressa da parte autora com a proposta de acordo, faça-se conclusão para julgamento. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da inclusão do documento. Servidor Responsável documento assinado eletronicamente

10/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

06/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição (outras)

01/06/2025, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:31

Publicado Intimação em 23/05/2025.

30/05/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002694-12.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JERSON COSTA PINTO RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta 27ª Vara Federal, intimem-se AS PARTES para no prazo de 10 (dez) dias manifestarem-se sobre o laudo médico.

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de laudo pericial

15/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de JERSON COSTA PINTO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:41

Decorrido prazo de JERSON COSTA PINTO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de contestação

10/04/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/04/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:52

Juntada de laudo pericial

01/04/2025, 09:36

Juntada de laudo pericial

01/04/2025, 09:36

Juntada de laudo pericial

01/04/2025, 09:36

Juntada de laudo pericial

01/04/2025, 09:36

Juntada de laudo pericial

01/04/2025, 09:36

Juntada de laudo pericial

01/04/2025, 09:35

Juntada de documento comprobatório

31/03/2025, 13:07

Distribuído por sorteio

30/03/2025, 15:10