Execução Fiscal 0015301-93.2007.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Não CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2008

Valor da Causa

R$ 5.653.856,65

Órgão julgador

33ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE

CPF·Representa: Réu

PEDRO WULFF SCHUCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:22

Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:22

Juntada de certidão (outras)

11/05/2026, 11:21

Juntada de certidão (outras)

11/05/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:15

Publicado Certidão em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:21

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:21

Juntada de Certidão

13/08/2025, 04:07

Juntada de Certidão

04/08/2025, 17:10

Proferido despacho

31/07/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:58

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:46

Todas as movimentações(123)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:22

Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:22

Juntada de certidão (outras)

11/05/2026, 11:21

Juntada de certidão (outras)

11/05/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:15

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 11:22

Despacho

•31/07/2025, 14:58

Publicado Certidão em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:21

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:21

Juntada de Certidão

13/08/2025, 04:07

Juntada de Certidão

04/08/2025, 17:10

Proferido despacho

31/07/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:58

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 19:09

Juntada de Certidão

15/03/2025, 00:01

Distribuído por Sorteio

13/03/2025, 22:14

Recebidos os autos

13/03/2025, 21:49

Baixa Definitiva

13/03/2025, 21:49

Juntada de Certidão

13/03/2025, 21:44

Juntada de Certidão

12/03/2025, 03:09

Juntada de Certidão

21/12/2024, 00:23

Juntada de Certidão

10/12/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2024, 10:12

Juntada de Certidão

04/12/2024, 18:09

Juntada de Certidão

13/11/2024, 08:18

Juntada de Certidão

07/11/2024, 12:19

Conclusos para decisão

06/06/2024, 08:12

Juntada de Certidão

06/06/2024, 08:11

Juntada de Certidão

21/05/2024, 00:04

Juntada de Certidão

13/05/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 11:31

Expedição de expediente.

10/05/2024, 11:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:31

Juntada de Certidão

09/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:31

Expedição de expediente.

08/05/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:54

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

08/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/05/2024, 09:22

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:32

Juntada de Certidão

12/04/2024, 00:07

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 09:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/04/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 16:37

Conclusos para decisão

10/06/2022, 09:41

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:39

Juntada de Certidão

10/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão

02/06/2022, 16:55

Juntada de Certidão

27/05/2022, 00:53

Expedição de expediente.

26/05/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 14:48

Migração de Sistema Eletrônico

06/05/2022, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2022, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2022, 16:07

Redistribuído por #Não preenchido# em razão de #Não preenchido#

12/03/2022, 16:06

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

12/03/2022, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2021, 09:32

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2018, 18:26

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2018, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2018, 12:50

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2018, 08:55

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

13/09/2018, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2018 03:12:43

15/08/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2018, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2018 03:12:39

10/08/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

04/07/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2018, 16:39

Conclusos #Não preenchido#

11/05/2018, 14:26

Distribuído por #Não preenchido#

11/05/2018, 14:25

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

10/05/2018, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2018, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2018 03:12:26

17/04/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2018, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 19:16

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

22/02/2018, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2018, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2017, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2017, 18:22

Processo Reativado

04/12/2017, 08:36

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2017, 08:34

Baixa Definitiva

04/06/2013, 14:38

Baixa Definitiva

03/06/2013, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2013, 09:26

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

04/04/2013, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2013 22:00:31

04/03/2013, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2012, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2012, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2011, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2010 19:00:26

06/10/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2010, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2010, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2010, 15:48

Conclusos #Não preenchido#

08/09/2010, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2009, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2009, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2009, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2009, 14:39

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

16/06/2009, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2009, 14:35

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2009, 19:11

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2009, 17:58

Redistribuído por #Não preenchido# em razão de #Não preenchido#

30/03/2009, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2009, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2009, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2008, 09:50

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

24/10/2008, 12:49

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

30/09/2008, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2008, 12:42

Inclusão em Pauta

13/05/2008, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2008, 18:24

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2008, 17:19

Distribuído por #Não preenchido#

13/02/2008, 17:18

Despacho

•14/05/2025, 14:24

Acórdão

•10/12/2024, 10:12

Acórdão

•10/12/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:31

Acórdão

•08/05/2024, 10:54

Acórdão

•08/05/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:48

Auto

•30/04/2022, 11:33

Auto

•30/04/2022, 11:33

Auto

•30/04/2022, 11:33

Auto

•30/04/2022, 11:33

Auto

•30/04/2022, 11:33

Auto

•30/04/2022, 11:33

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/05/2026, 11:22

Despacho

•31/07/2025, 14:58

Despacho

•14/05/2025, 14:24

Acórdão

•10/12/2024, 10:12

Acórdão

•10/12/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:31

Acórdão

•08/05/2024, 10:54

Acórdão

•08/05/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:48

Auto

•30/04/2022, 11:33

Auto

•30/04/2022, 11:33

Auto

•30/04/2022, 11:33

Auto

•30/04/2022, 11:33

Auto

•30/04/2022, 11:33

Auto

•30/04/2022, 11:33

Auto

•30/04/2022, 11:33

Auto

•30/04/2022, 11:33

Auto

•30/04/2022, 11:33

Auto

•30/04/2022, 11:33