Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008416-83.2023.4.05.8500 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008416-83.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSICLEIDE REIS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: DENIS YURI LIMA COSTA - SE12539 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87 do Provimento nº 1, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intimar o(a) autor(a), através de seu(ua) advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do anexo(s) 133572096. ARACAJU, 17 de maio de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008416-83.2023.4.05.8500

18/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/12/2025, 02:00

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:49

Petição (Contraminuta)

26/11/2025, 14:31

Publicação

22/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSICLEIDE REIS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: DENIS YURI LIMA COSTA - SE12539 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ao compulsar os autos, verifica-se que o INSS foi intimado, através da EADJ, para fins de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer concedida nestes autos (evento 43317383), teve como prazo final o dia 27/05/2024 (ID 62710907), e somente comprovou tal desiderato em 11/12/2024, como se vê no anexo 58557670, portanto com 198 (cento e noventa e oito) dias de atraso, que multiplicados pela multa diária de R$ 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais), perfaz um total de R$ 108.900,00 (Cento e oito mil e novecentos reais). Ocorre que, o valor apurado tornou-se excessivo em relação ao valor da prestação a ser cumprida pelo réu. Posto isso, e para evitar enriquecimento sem causa de uma das partes, reduzo ao quinto a multa imposta, de acordo com o art. 537, § 1º do CPC/2015, a qual deverá ser executada no valor de R$ 21.780,00 (Vinte e um mil, setecentos e oitenta reais). Expeça-se RPV. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. ARACAJU, 13 de novembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008416-83.2023.4.05.8500

20/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/11/2025, 11:11

Expedida/Certificada

19/11/2025, 11:11

Mero expediente

19/11/2025, 11:11

Documento

15/10/2025, 14:36

Petição

28/08/2025, 11:01

Petição (sucessão)

15/08/2025, 11:09

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 10:42

Reativação

18/07/2025, 10:42

Documento

18/07/2025, 08:10

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Documento

Petição

Petição (sucessão)

Conclusão (para decisão)

Reativação

Documento

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