Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013571-69.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Partes do Processo

MARCOS ROBERIO MOURA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLENE MEIRE MORAES SILVEIRA

OAB/CE 25246·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

22/10/2025, 13:44

Decurso de Prazo

04/09/2025, 02:36

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 06:37

Documento

29/08/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM Juiz Federal, ficam as partes intimadas sobre o envio da(s) RPV/Precatório(s) ao e. TRF da 5ª Região. O acompanhamento do(a) RPV/Precatório, até o seu pagamento, pode ser realizado em consulta no site https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2025.

29/08/2025, 00:00

Definitivo

28/08/2025, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 13:29

Enviada ao Tribunal

28/08/2025, 12:44

Decurso de Prazo

28/08/2025, 02:00

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:10

Documento

20/08/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013571-69.2024.4.05.8100. AUTOR: MARCOS ROBERIO MOURA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLENE MEIRE MORAES SILVEIRA - CE25246 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, ficam as partes intimadas sobre as a(s) RPV(s)/PRC(s) expedida(s), com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2025. Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 19:21

Documento

18/08/2025, 19:06

Todas as movimentações(61)

Documento

22/10/2025, 13:44

Decurso de Prazo

04/09/2025, 02:36

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 06:37

Documento

29/08/2025, 08:06

Documentos

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM Juiz Federal, ficam as partes intimadas sobre o envio da(s) RPV/Precatório(s) ao e. TRF da 5ª Região. O acompanhamento do(a) RPV/Precatório, até o seu pagamento, pode ser realizado em consulta no site https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2025.

29/08/2025, 00:00

Definitivo

28/08/2025, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 13:29

Enviada ao Tribunal

28/08/2025, 12:44

Decurso de Prazo

28/08/2025, 02:00

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:10

Documento

20/08/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013571-69.2024.4.05.8100. AUTOR: MARCOS ROBERIO MOURA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLENE MEIRE MORAES SILVEIRA - CE25246 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, ficam as partes intimadas sobre as a(s) RPV(s)/PRC(s) expedida(s), com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2025. Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 19:21

Documento

18/08/2025, 19:06

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:42

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013571-69.2024.4.05.8100. AUTOR: MARCOS ROBERIO MOURA Advogado do(a) AUTOR: CARLENE MEIRE MORAES SILVEIRA - CE25246 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Homologo os cálculos da parte autora, tendo em vista a verossimilhança das informações constantes da planilha apresentada, bem como a ausência de manifestação da parte ré. Expeça(m)-se a(s) RPV/PRC(s) devida(s), devendo ser observado o teto do JEF e o eventual deságio do acordo homologado, quando for o caso. Após a expedição, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Fortaleza/CE, datado eletronicamente. Juiz Federal (assinado eletronicamente) JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/07/2025, 00:00

Preparada para Envio

08/07/2025, 19:52

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2025, 19:44

Outros auxiliares de justiça

08/07/2025, 12:03

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:02

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 14:06

Evolução da Classe Processual

10/06/2025, 14:05

Documento (Certidão)

10/06/2025, 14:05

Petição (Contraminuta)

09/06/2025, 13:43

Decurso de Prazo

03/06/2025, 08:59

Petição

02/06/2025, 20:03

Petição (Contraminuta)

02/06/2025, 19:58

Decurso de Prazo

30/05/2025, 09:22

Documento

16/05/2025, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:27

Procedência

15/05/2025, 11:27

Conclusão (para julgamento)

31/10/2024, 14:18

Petição (Contraminuta)

23/10/2024, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2024, 20:51

Petição (sucessão)

06/10/2024, 16:07

Petição

27/09/2024, 12:44

Petição (Contraminuta)

27/09/2024, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 11:13

Petição

16/08/2024, 22:52

Decurso de Prazo

16/07/2024, 08:51

Decurso de Prazo

12/07/2024, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 23:50

Petição (Contraminuta)

22/06/2024, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 08:50

Documento (Ofício)

17/06/2024, 08:49

Petição

08/05/2024, 15:31

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:22

Decurso de Prazo

07/05/2024, 01:28

Petição (Contraminuta)

30/04/2024, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 10:53

Documento

14/04/2024, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 23:46

Distribuição (sorteio)

12/04/2024, 15:40

Intimação do Requisitório

•19/08/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00