Procedimento do Juizado Especial Cível 0002808-33.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara Federal RN

Partes do Processo

FRANCISCA SOARES DA SILVA QUEIROZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

REINALDO BESERRA

OAB/RN 7166·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

15/10/2025, 09:21

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:13

Definitivo

30/07/2025, 15:15

Documento

18/07/2025, 07:38

Enviada ao Tribunal

15/07/2025, 08:24

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:03

Petição (sucessão)

13/07/2025, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 15:48

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002808-33.2025.4.05.8404. AUTOR: FRANCISCA SOARES DA SILVA QUEIROZ Advogado do(a) AUTOR: REINALDO BESERRA - RN7166 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Pau dos ferros, 26 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/06/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

26/06/2025, 23:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 18:13

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:27

Petição (Contraminuta)

02/06/2025, 18:39

Petição (Contraminuta)

20/05/2025, 10:59

Todas as movimentações(28)

Documento

15/10/2025, 09:21

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:13

Definitivo

30/07/2025, 15:15

Documento

18/07/2025, 07:38

Enviada ao Tribunal

15/07/2025, 08:24

Documentos

Intimação do Requisitório

•27/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:03

Petição (sucessão)

13/07/2025, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 15:48

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002808-33.2025.4.05.8404. AUTOR: FRANCISCA SOARES DA SILVA QUEIROZ Advogado do(a) AUTOR: REINALDO BESERRA - RN7166 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Pau dos ferros, 26 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/06/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

26/06/2025, 23:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 18:13

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:27

Petição (Contraminuta)

02/06/2025, 18:39

Petição (Contraminuta)

20/05/2025, 10:59

Preparada para Envio

20/05/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REINALDO BESERRA - RN7166 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Processo nº 0002808-33.2025.4.05.8404 Autor(a): FRANCISCA SOARES DA SILVA QUEIROZ Advogado do(a) Trata-se de Ação Previdenciária, na qual o INSS ofertou proposta de acordo (anexo 51), com a qual a parte autora manifestou concordância (anexo 52). Inicialmente, ressalte-se que a autocomposição, sempre que possível, deve ser incentivada no âmbito dos Juizados Especiais Federais, em consonância com os princípios da celeridade, da economia processual e da efetividade da tutela jurisdicional. Nesse contexto, verificada a regularidade formal da proposta, bem como a ausência de vícios que comprometam sua validade, e considerando que o acordo foi firmado de forma livre e consciente pelas partes, com observância às exigências legais aplicáveis, passo à sua homologação. Ante o exposto, com base no art. 22, § 1º, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01, HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, fica intimada a parte autora para, acaso ainda não o tenha feito, manifestar-se sobre eventual DESTAQUE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, o qual deverá ser expressamente requerido e comprovado (Contrato e/ou Procuração), dispensando-se em qualquer caso a apresentação de cálculos neste feito, visto tratarem-se estes autos de acordo homologado com valor fixo ("acordo direto"), conforme valor constante da proposta apresentada pela parte ré. Remetam-se os autos ao setor competente para elaboração da RPV referente às parcelas retroativas, nos termos do valor que foi acordado. Intimem-se as partes, inclusive a CEAB-DJ para fins de implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias. Custas e despesas processuais ex lege. A publicação decorre da validação do despacho no sistema eletrônico.

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:27

Homologação de Transação

19/05/2025, 13:27

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 12:48

Petição (Contraminuta)

08/05/2025, 10:12

Petição (admonitária)

07/05/2025, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 11:40

Documento

11/04/2025, 14:42

Documento

10/04/2025, 20:09

Distribuição (sorteio)

10/04/2025, 18:03

Sentença

•20/05/2025, 00:00