Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000783-50.2025.4.05.8500 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000783-50.2025.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO FAUSTINO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: FABIO CORREA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO CORREA RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. JUÍZA FEDERAL desta 5ª Vara, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC n.º 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6 do Provimento n.º 1/2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, e CONSIDERANDO a necessidade de se otimizar a realização das perícias sociais, Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0000783-50.2025.4.05.8500 intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o MÁXIMO de informações possíveis, essenciais à localização do endereço ATUAL do(a) periciando(a), a saber: apelido do periciando, contato, telefone, ponto de referência e/ou geolocalização, BEM COMO INFORMAR SE A PARTE AUTORA JÁ ESTÁ RECEBENDO O BENEFÌCIO EM QUESTÃO E SE ISSO IMPLICA EM PERDA DO OBJETO. Com ou sem manifestação, o feito seguirá para a realização da perícia social, ficando nomeado(a), de ordem da MM. Magistrada, para atuar no presente feito, o(a) perito (a) social: Silvanete dos Santos Oliveira, do que as partes devem ser intimadas. Fica o advogado intimado de que, NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO: 1. SE O ENDEREÇO NÃO FOR LOCALIZADO, os autos serão encaminhados DIRETAMENTE PARA EXTINÇÃO sem resolução do mérito. 2. Se, no momento da realização da perícia social, HOUVER A INFORMAÇÃO DE QUE O PERICIANDO JÁ ESTÁ RECEBENDO O BENEFÍCIO PLEITEADO, o processo será encaminhado para extinção sem julgamento de mérito e análise de eventual apuração de responsabilidade do causídico ao pagamento dos honorários periciais, por não ter prestado a informação no prazo concedido, causando prejuízo injustificado ao erário por sua inação. 3. A perícia social será realizada na residência do periciando(a), salvo casos excepcionais. 4. Por regra, o(a) perito(a) social comparecerá na data designada nos autos. Havendo algum impedimento em o(a) perito(a) comparecer, poderá ser agendada nova data entre este (a) e a parte interessada. 5. Poderá haver alteração quanto ao horário marcado para a realização da perícia, ao longo do dia designado. ARACAJU, 21 de maio de 2025.

22/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Transitado em Julgado em 27/04/2026

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FAUSTINO DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(41)