Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003169-24.2023.4.05.8500 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003169-24.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003169-24.2023.4.05.8500. AUTOR: LUCAS ALVES CIQUEIRA DOS SANTOS PROCURADOR: JEANE ALVES CIQUEIRA Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO DE MELO SILVA - SE4934, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 17 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/02/2026, 00:00

Preparada para Envio

13/01/2026, 15:37

Decurso de Prazo

25/11/2025, 02:27

Decurso de Prazo

22/11/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCAS ALVES CIQUEIRA DOS SANTOS PROCURADOR ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO DE MELO SILVA - SE4934 PROCURADOR do(a) AUTOR: JEANE ALVES CIQUEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ao compulsar os autos, verifica-se que o INSS foi intimado, através da EADJ, para fins de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer concedida nestes autos (evento 57687949), teve como prazo final o dia 12/02/2025 (ver aba Expedientes), e somente comprovou tal desiderato em 09/03/2025, como se vê no anexo 64472076, portanto com 25 (vinte e cinco) dias de atraso, que multiplicados pela multa diária de R$ 200,00 (Duzentos Reais), perfaz um total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Posto isso, determino a expedição de RPV referente ao valor da multa acima apurada. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. ARACAJU, 3 de novembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003169-24.2023.4.05.8500

06/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/11/2025, 20:17

Expedida/Certificada

05/11/2025, 20:17

Mero expediente

05/11/2025, 20:17

Documento

13/10/2025, 05:28

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 08:27

Petição (Contraminuta)

29/08/2025, 14:23

Reativação

27/08/2025, 10:52

Petição

27/08/2025, 10:51

Petição (sucessão)

26/08/2025, 16:21

Documento

18/07/2025, 07:37

Documentos

Intimação do Requisitório

•18/02/2026, 00:00

—

Preparada para Envio

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Reativação

Petição

Petição (sucessão)

Documento

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