Apelação / Remessa Necessária 0004726-73.2009.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ISELETRICA LTDA

CNPJ

Autor

LINSELETRICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ISELETRICA LTDA

CNPJ

Reu

LINSELETRICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ISELETRICA LTDA

CNPJ

Autor

LINSELETRICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ISELETRICA LTDA

CNPJ

Reu

LINSELETRICA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão (outras)

10/03/2026, 14:35

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:56

Todas as movimentações(180)

Juntada de certidão (outras)

10/03/2026, 14:35

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•23/05/2023, 20:54

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:03

Juntada de Certidão

19/07/2023, 00:05

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:13

Outras Decisões

23/05/2023, 20:57

Conclusos para decisão

13/05/2023, 00:18

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

13/05/2023, 00:18

Juntada de Certidão

13/05/2023, 00:18

Juntada de Petição de Contra-razões

29/03/2023, 14:09

Juntada de Certidão

25/03/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 02:16

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 02:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

13/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de Recurso especial

13/02/2023, 13:47

Juntada de Certidão

01/01/2023, 00:02

Juntada de Certidão

01/01/2023, 00:02

Juntada de Certidão

22/12/2022, 05:57

Juntada de Certidão

22/12/2022, 05:57

Juntada de Certidão

22/12/2022, 05:57

Juntada de Certidão

22/12/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/12/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 14:04

Deliberado em Sessão

16/12/2022, 19:53

Juntada de Certidão

16/12/2022, 19:41

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:58

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:55

Juntada de Certidão

24/11/2022, 04:26

Juntada de Certidão

24/11/2022, 04:23

Juntada de Certidão

24/11/2022, 04:20

Juntada de Certidão

24/11/2022, 04:17

Inclusão em Pauta

23/11/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 00:35

Juntada de Certidão

26/10/2022, 00:34

Juntada de Certidão

11/10/2022, 00:19

Juntada de Certidão

07/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

07/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 10:17

Juntada de Certidão

27/09/2022, 07:03

Juntada de Certidão

27/09/2022, 07:03

Juntada de Certidão

27/09/2022, 07:03

Juntada de Certidão

27/09/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 21:44

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

26/09/2022, 21:44

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido

26/09/2022, 21:44

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido

26/09/2022, 21:44

Deliberado em Sessão

23/09/2022, 12:22

Juntada de Certidão

22/09/2022, 19:48

Juntada de Certidão

06/09/2022, 08:59

Juntada de Certidão

06/09/2022, 08:59

Juntada de Certidão

02/09/2022, 17:37

Juntada de Certidão

02/09/2022, 17:34

Juntada de Certidão

02/09/2022, 17:34

Juntada de Certidão

02/09/2022, 17:33

Inclusão em Pauta

31/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão

10/06/2022, 09:20

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:19

Juntada de Certidão

10/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão

02/06/2022, 15:40

Juntada de Certidão

27/05/2022, 07:37

Juntada de Certidão

27/05/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:35

Migração de Sistema Eletrônico

20/05/2022, 10:16

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2022, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2021, 08:55

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

07/03/2019, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2019, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2019, 17:16

Autos entregues em carga ao Autor.

05/12/2018, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2018 03:12:14

07/11/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2018, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2018, 13:27

Conclusos Para decisão

18/07/2018, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2018, 10:10

Autos entregues em carga ao Autor.

09/07/2018, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2018 03:12:16

23/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

19/04/2018, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2018, 12:00

Conclusos Para decisão

09/04/2018, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2018, 11:37

Conclusos Para decisão

28/02/2018, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 09:55

Autos entregues em carga ao Autor.

19/02/2018, 18:13

Publicado Decisão em 22/01/2018 03:13:32.

22/01/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2018 03:12:32

22/01/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 16:49

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de Nome da parte não definido na 1x

19/12/2017, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2017, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2017 03:13:08

27/11/2017, 02:13

Inclusão em Pauta

23/11/2017, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 12:48

Conclusos Para decisão

08/11/2017, 09:13

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

07/11/2017, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:15

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 10:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 985 do STF

24/02/2014, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2014, 14:52

Processo Reativado

30/12/2013, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

30/12/2013, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2013, 15:07

Baixa Definitiva

13/12/2012, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2011, 10:53

Autos entregues em carga ao Autor.

14/09/2011, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2011, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2011 22:00:36

11/07/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2011, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2011, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2011, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2011, 19:45

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2011, 15:03

Conclusos Para decisão

21/06/2011, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2011, 11:28

Autos entregues em carga ao Autor.

23/05/2011, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2011 09:49:48

13/05/2011, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2011, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2011, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2011, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2011, 13:01

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2011, 10:41

Autos entregues em carga ao Autor.

17/02/2011, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2010, 18:49

Conclusos Para decisão

13/10/2010, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2010, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2010, 09:47

Autos entregues em carga ao Autor.

04/10/2010, 13:54

Publicado Decisão em 16/09/2010 19:01:19.

16/09/2010, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2010 19:00:19

16/09/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2010, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2010, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2010 19:00:34

25/08/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

20/08/2010, 09:27

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2010, 14:44

Conclusos Para decisão

29/07/2010, 14:53

Distribuído por Sorteio

29/07/2010, 14:52

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 02:16

Acórdão

•21/12/2022, 14:03

Acórdão

•21/12/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 10:17

Acórdão

•26/09/2022, 21:43

Acórdão

•26/09/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 16:35

Auto

•20/05/2022, 10:14

Auto

•20/05/2022, 10:14

Auto

•20/05/2022, 10:14

Auto

•20/05/2022, 10:14

Auto

•20/05/2022, 10:14

Auto

•20/05/2022, 10:14

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•23/05/2023, 20:54

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 02:16

Acórdão

•21/12/2022, 14:03

Acórdão

•21/12/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 10:17

Acórdão

•26/09/2022, 21:43

Acórdão

•26/09/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 16:35

Auto

•20/05/2022, 10:14

Auto

•20/05/2022, 10:14

Auto

•20/05/2022, 10:14

Auto

•20/05/2022, 10:14

Auto

•20/05/2022, 10:14

Auto

•20/05/2022, 10:14

Auto

•20/05/2022, 10:14

Auto

•20/05/2022, 10:14