Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012740-75.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 27.006,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

SEVERINO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SEVERINO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

18/04/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/04/2026, 07:26

Decorrido prazo de SEVERINO LUIZ DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 05:35

Juntada de Certidão

01/04/2026, 05:35

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 05:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/04/2026, 05:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 15:14

Juntada de Certidão

13/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/02/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:26

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

18/04/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/04/2026, 07:26

Decorrido prazo de SEVERINO LUIZ DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 07:46

Sentença

•10/11/2025, 07:46

14/04/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 05:35

Juntada de Certidão

01/04/2026, 05:35

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 05:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/04/2026, 05:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 15:14

Juntada de Certidão

13/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/02/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:48

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 09:25

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/11/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 07:46

Juntada de Certidão

10/11/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:46

Homologada a Transação

10/11/2025, 07:46

Juntada de ata de audiência de conciliação

04/11/2025, 07:39

Juntada de Petição de substabelecimento

31/10/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 19:23

Decorrido prazo de SEVERINO LUIZ DOS SANTOS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:12

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de laudo pericial

25/08/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de laudo pericial

09/07/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:36

Publicado Intimação em 23/05/2025.

30/05/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE PERÍCIA Intimar as partes da designação da perícia, ciente o advogado(a) de que o(a) autor(a) DEVE se apresentar, para se submeter à perícia médica, a(o) Dra. PRISCYLLA WANDERLEY LACERDA BARREIRO, no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, n.º 753, sala 19 (Térreo), Edifício Central Park, Bairro dos Estados, João Pessoa. O(a) autor(a) deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e todos os exames de que dispõe acerca da enfermidade alegada. O não comparecimento injustificado, como também, a não apresentação da documentação acima informada, implicam em extinção do processo sem julgamento do mérito. Cada parte, querendo, deve diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico (exclusivamente profissional médico) para acompanhar a perícia. Observação: não será expedida intimação para o(a) autor(a). (Verificar data e hora da perícia no campo "perícias", no respectivo processo virtual) *Atenção: Em observância às medidas sanitárias de prevenção à disseminação do COVID-19, é facultativo o uso de máscaras e somente será permitida a presença de acompanhante no consultório em casos imprescindíveis, ficando a cargo do perito a autorização de sua permanência no local. João pessoa, 21 de maio de 2025. JACKELINE SALES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/05/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:42

Juntada de documento comprobatório

02/05/2025, 14:29

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 15:54

Ata de Audiência de Conciliação

•04/11/2025, 07:39

Documento Comprobatório

•15/05/2025, 15:01