Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024879-75.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

ELIDIANE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR HERMANO DE ALMEIDA TORRES

OAB/RN 10440·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ELIDIANE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de ELIDIANE DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:51

Juntada de documento comprobatório

04/07/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:57

Publicado Intimação do Requisitório em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 00:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de ELIDIANE DA SILVA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:06

Publicado Decisão em 20/06/2025.

20/06/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 10:15

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de ELIDIANE DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:51

Juntada de documento comprobatório

04/07/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 09:51

Decisão

•17/06/2025, 09:51

01/07/2025, 00:57

Publicado Intimação do Requisitório em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 00:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de ELIDIANE DA SILVA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:06

Publicado Decisão em 20/06/2025.

20/06/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/06/2025, 09:55

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 09:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/06/2025, 14:17

Conclusos para decisão

16/06/2025, 06:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:43

Decorrido prazo de ELIDIANE DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

10/06/2025, 09:08

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 04:23

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIDIANE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do(a) MM. Juiz(íza), com autorização e fundamentação na Portaria nº 42/2024 da 7ª Vara Federal (SEI - Id 4302394), e do art. 107 do Provimento nº. 19/2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região e considerando a IMPUGNAÇÃO apresentada, AUTOR: ELIDIANE DA SILVA) para, no prazo de 03 (três) dias, apresentar manifestação específica sobre os novos cálculos formulados pela parte ré, sob pena de reputarem-se corretos os valores apresentados pelo executado. 2. Havendo concordância ou inércia da parte, venham os autos conclusos para decisão sobre os valores. 3. Havendo divergência entre as partes, remetam-se os autos à Contadoria, que deverá elaborar o cálculo respectivo/apresentar informação. 4. Sendo juntada informação pela Contadoria, indicando documentos a serem apresentados pela parte autora/ré, Intimação - PROCESSO Nº: 0024879-75.2024.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a PARTE AUTORA () para, no prazo de 03 (três) dias, apresentar manifestação específica sobre os novos cálculos formulados pela parte ré, sob pena de reputarem-se corretos os valores apresentados pelo executado. 2. Havendo concordância ou inércia da parte, venham os autos conclusos para decisão sobre os valores. 3. Havendo divergência entre as partes, remetam-se os autos à Contadoria, que deverá elaborar o cálculo respectivo/apresentar informação. 4. Sendo juntada informação pela Contadoria, indicando documentos a serem apresentados pela parte autora/ré, intime-se a respectiva parte, no prazo de 05 (cinco) dias. Natal, 21 de maio de 2025. EMANUELA MELO DE SABOIA COSTA Servidor(a)

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de impugnação

20/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de ELIDIANE DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de ELIDIANE DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:17

Decorrido prazo de ELIDIANE DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:04

Decorrido prazo de ELIDIANE DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 09:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/03/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 12:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de ELIDIANE DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de ELIDIANE DA SILVA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de ELIDIANE DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de ELIDIANE DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de ELIDIANE DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 13:34

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:07

Homologada a Transação

03/02/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de laudo pericial

21/01/2025, 20:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:50

Decorrido prazo de ELIDIANE DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

08/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 05:21

Juntada de documento comprobatório

10/11/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 08:21

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 12:25

Decisão

•16/06/2025, 14:17

Decisão

•26/05/2025, 10:49

Decisão

•26/05/2025, 10:49

Sentença

•03/02/2025, 11:07

Sentença

•03/02/2025, 11:07