Apelação / Remessa Necessária 0000582-95.2010.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 16ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Partes do Processo

INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINERADORA RANCHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

MINERADORA RANCHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

MINERADORA RANCHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

MINERADORA RANCHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU

31/03/2026, 08:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MINERADORA RANCHARIA LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MINERADORA RANCHARIA LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MINERADORA RANCHARIA LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MINERADORA RANCHARIA LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

05/02/2026, 02:18

Publicado Acórdão em 27/01/2026.

05/02/2026, 02:18

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:46

Todas as movimentações(288)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU

31/03/2026, 08:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/01/2026, 14:46

Acórdão

•23/01/2026, 14:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MINERADORA RANCHARIA LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MINERADORA RANCHARIA LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MINERADORA RANCHARIA LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MINERADORA RANCHARIA LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

05/02/2026, 02:18

Publicado Acórdão em 27/01/2026.

05/02/2026, 02:18

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 14:46

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO) e provido em parte

23/01/2026, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:20

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:20

Juntada de Certidão

25/11/2025, 16:52

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

14/11/2025, 17:15

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:57

Juntada de Certidão

02/10/2025, 10:29

Juntada de Certidão

19/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 20:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

08/08/2025, 20:41

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

17/07/2025, 17:25

Conclusos Para decisão

17/07/2025, 17:25

Juntada de Certidão

17/07/2025, 17:12

Juntada de Certidão

17/06/2025, 00:13

Juntada de Certidão

17/06/2025, 00:13

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

25/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Recurso especial

25/05/2025, 15:38

Juntada de Certidão

18/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

18/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/04/2025, 12:27

Juntada de Certidão

08/04/2025, 12:27

Juntada de Certidão

08/04/2025, 12:27

Juntada de Certidão

08/04/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 20:32

Voto do relator proferido

07/04/2025, 20:32

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

07/04/2025, 20:32

Juntada de Certidão

03/04/2025, 17:56

Deliberado em Sessão

03/04/2025, 17:55

Juntada de Certidão

23/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

23/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

23/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

23/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:07

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:06

Inclusão em Pauta

12/03/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 17:12

Juntada de Certidão

09/01/2025, 17:01

Juntada de Certidão

10/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2024, 14:18

Juntada de Certidão

02/12/2024, 00:04

Juntada de Certidão

02/12/2024, 00:04

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2024, 14:12

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:23

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:23

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:23

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/11/2024, 14:04

Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:00

Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:25

Voto do relator proferido

18/11/2024, 16:25

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

18/11/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:25

Juntada de Certidão

14/11/2024, 18:51

Juntada de Certidão

03/11/2024, 00:01

Juntada de Certidão

03/11/2024, 00:01

Juntada de Certidão

03/11/2024, 00:01

Juntada de Certidão

03/11/2024, 00:01

Juntada de Certidão

29/10/2024, 10:24

Juntada de Certidão

29/10/2024, 10:24

Inclusão em Pauta

23/10/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 14:02

Juntada de Certidão

22/07/2024, 14:50

Juntada de Certidão

19/01/2024, 14:07

Juntada de Certidão

22/08/2023, 19:12

Juntada de Certidão

23/07/2023, 00:05

Juntada de Certidão

17/07/2023, 14:54

Juntada de Certidão

17/07/2023, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:46

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

11/07/2023, 15:36

Retirado de pauta

11/07/2023, 15:13

Juntada de Certidão

26/06/2023, 14:56

Juntada de Certidão

26/06/2023, 14:56

Juntada de Certidão

26/06/2023, 14:56

Juntada de Certidão

26/06/2023, 14:56

Juntada de Certidão

26/06/2023, 11:22

Juntada de Certidão

26/06/2023, 11:22

Inclusão em Pauta

21/06/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 17:29

Juntada de Certidão

08/06/2022, 17:12

Juntada de Certidão

08/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão

31/05/2022, 17:39

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:05

Migração de Sistema Eletrônico

20/05/2022, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2022, 14:36

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

02/10/2021, 09:15

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

02/10/2021, 09:10

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2019, 14:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

12/02/2019, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2019, 12:36

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 13:42

Autos entregues em carga ao Autor.

24/01/2019, 17:51

Publicado Decisão em 05/12/2018 03:13:14.

05/12/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2018 03:12:14

05/12/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2018, 15:32

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

12/11/2018, 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2018 03:12:19

19/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

15/10/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2018, 14:13

Conclusos Para decisão

11/09/2018, 13:55

Distribuído por Sorteio

11/09/2018, 13:54

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

10/09/2018, 11:13

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2018, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2018, 14:36

Autos entregues em carga ao Autor.

03/08/2018, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2018, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2018 03:13:56

22/06/2018, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2018, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 19:32

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2018, 17:34

Conclusos Para decisão

18/04/2018, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2018, 10:31

Autos entregues em carga ao Autor.

23/03/2018, 17:24

Publicado Decisão em 01/03/2018 03:13:17.

01/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2018 03:12:17

01/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2018, 16:48

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

26/02/2018, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2018 03:12:21

30/01/2018, 02:12

Inclusão em Pauta

25/01/2018, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 08:04

Conclusos Para decisão

08/11/2017, 15:25

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

08/11/2017, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:20

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2017, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2013, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2012, 10:30

Autos entregues em carga ao Autor.

08/05/2012, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2012 22:00:49

26/03/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2012, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2012, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2012, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2012, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2012, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2012, 15:36

Conclusos Para decisão

06/02/2012, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2012, 11:32

Autos entregues em carga ao Autor.

23/01/2012, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2012 22:01:37

20/01/2012, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2012, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2012, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2012, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2012, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2012, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2012, 08:21

Autos entregues em carga ao Autor.

18/11/2011, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2011, 14:30

Conclusos Para decisão

21/09/2011, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2011, 12:12

Autos entregues em carga ao Autor.

09/09/2011, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2011, 15:48

Conclusos Para decisão

02/09/2011, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2011, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2011, 10:20

Autos entregues em carga ao Autor.

09/08/2011, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2011, 16:31

Conclusos Para decisão

29/06/2011, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2011, 09:49

Autos entregues em carga ao Autor.

30/05/2011, 18:58

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2011, 17:23

Autos entregues em carga ao Autor.

27/05/2011, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2011, 15:57

Conclusos Para decisão

09/05/2011, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2011, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2011, 13:02

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2011, 09:44

Autos entregues em carga ao Autor.

14/04/2011, 14:20

Publicado Decisão em 25/03/2011 19:02:11.

25/03/2011, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2011 19:01:11

25/03/2011, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2011, 16:42

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido

23/03/2011, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2011, 13:00

Deliberado em Sessão - Adiado

10/03/2011, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2011 19:00:14

23/02/2011, 19:00

Inclusão em Pauta

16/02/2011, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2010, 14:41

Conclusos Para decisão

23/11/2010, 09:15

Distribuído por Sorteio

23/11/2010, 09:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

12/11/2010, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2010, 17:24

Juntada de Outros documentos

27/10/2010, 18:05

Recebidos os autos

27/10/2010, 10:42

Autos entregues em carga ao Autor.

22/10/2010, 09:39

Juntada de Outros documentos

20/10/2010, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2010, 10:13

Conclusos Para decisão

15/10/2010, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2010, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2010, 14:20

Recebidos os autos

07/10/2010, 11:49

Autos entregues em carga ao Autor.

24/09/2010, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2010, 14:54

Conclusos Para decisão

21/09/2010, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2010, 14:39

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2010, 11:31

Conclusos Para decisão

23/08/2010, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2010, 11:13

Recebidos os autos

23/08/2010, 11:11

Autos entregues em carga ao Autor.

10/08/2010, 11:42

Não Concedida a Medida Liminar

28/07/2010, 11:51

Conclusos Para decisão

23/07/2010, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2010, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2010, 17:32

Conclusos Para decisão

30/06/2010, 14:06

Juntada de Outros documentos

30/06/2010, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2010, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2010, 13:58

Recebidos os autos

28/06/2010, 13:39

Autos entregues em carga ao Autor.

21/06/2010, 10:22

Conclusos Para decisão

14/06/2010, 11:08

Distribuído por Sorteio

09/06/2010, 17:49

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•08/08/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:01

Acórdão

•07/04/2025, 20:32

Acórdão

•07/04/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:15

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 14:15

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 14:15

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:04

Acórdão

•18/11/2024, 16:24

Acórdão

•18/11/2024, 16:24

Decisão

•11/07/2023, 15:36

Todos os documentos(24)

Acórdão

•23/01/2026, 14:46

Acórdão

•23/01/2026, 14:45

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•08/08/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:01

Acórdão

•07/04/2025, 20:32

Acórdão

•07/04/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:15

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 14:15

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 14:15

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:04

Acórdão

•18/11/2024, 16:24

Acórdão

•18/11/2024, 16:24

Decisão

•11/07/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 17:05

Auto

•20/05/2022, 12:00

Auto

•20/05/2022, 12:00

Auto

•20/05/2022, 12:00

Auto

•20/05/2022, 12:00

Auto

•20/05/2022, 12:00

Auto

•20/05/2022, 12:00

Auto

•20/05/2022, 12:00

Auto

•20/05/2022, 12:00