Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027298-68.2024.4.05.8400 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027298-68.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

20/01/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRESSA CORDEIRO SILVA SOUSA - RN21198 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Não merecem prosperar os argumentos trazidos pela exequente. O pagamento efetuado por meio de RPV abrange tão somente as parcelas vencidas do benefício, período compreendido entre a DIB e a DIP. O pagamento das parcelas vincendas se efetua administrativamente. A concordância tácita do executado, portanto, refere-se apenas aos valores dos atrasados apresentados na planilha de cálculo. Ademais, a parte autora foi intimada da expedição da RPV com prazo até 07/07/2025 e nada requereu, não sendo razoável que venha em 25/11/2025 impugnar o referido ato. Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027298-68.2024.4.05.8400 indefiro o pedido autoral. Mantenha-se a RPV expedida. Retornem os autos ao arquivo. Intimem-se.

20/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/01/2026, 10:08

Mero expediente

19/01/2026, 10:07

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 09:51

Reativação

25/11/2025, 10:49

Desarquivamento

25/11/2025, 10:13

Petição (Contraminuta)

25/11/2025, 10:13

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:42

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:42

Definitivo

30/06/2025, 11:53

Enviada ao Tribunal

30/06/2025, 11:49

Publicação

30/06/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027298-68.2024.4.05.8400. AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: ANDRESSA CORDEIRO SILVA SOUSA - RN21198 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 26 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Desarquivamento

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Enviada ao Tribunal

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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