Apelação / Remessa Necessária 0002432-43.2012.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2013

Valor da Causa

R$ 141.108,94

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES

OAB/CE 12923·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES

OAB/CE 12923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:05

Publicado Certidão em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:26

Juntada de Certidão

10/02/2026, 13:26

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

20/09/2025, 00:03

Conclusos para decisão

20/09/2025, 00:03

Juntada de Certidão

20/09/2025, 00:02

Juntada de Certidão

30/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 00:08

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 00:08

Juntada de Certidão

11/07/2025, 00:12

Juntada de Certidão

11/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de Recurso especial

03/07/2025, 11:07

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:58

Todas as movimentações(143)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:05

Publicado Certidão em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:26

Juntada de Certidão

10/02/2026, 13:26

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 00:08

Acórdão

•30/06/2025, 11:07

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

20/09/2025, 00:03

Conclusos para decisão

20/09/2025, 00:03

Juntada de Certidão

20/09/2025, 00:02

Juntada de Certidão

30/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 00:08

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 00:08

Juntada de Certidão

11/07/2025, 00:12

Juntada de Certidão

11/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de Recurso especial

03/07/2025, 11:07

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:58

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:07

Voto do relator proferido

30/06/2025, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 11:07

Deliberado em Sessão

27/06/2025, 15:29

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:30

Juntada de Certidão

15/06/2025, 00:07

Juntada de Certidão

15/06/2025, 00:07

Juntada de Certidão

05/06/2025, 11:50

Juntada de Certidão

05/06/2025, 11:49

Inclusão em Pauta

04/06/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 00:06

Juntada de Certidão

29/01/2025, 00:06

Juntada de Certidão

30/12/2024, 00:25

Juntada de Certidão

28/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão

28/12/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/12/2024, 11:09

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:06

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 18:51

Voto do relator proferido

17/12/2024, 18:50

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

17/12/2024, 18:50

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

17/12/2024, 18:50

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

17/12/2024, 18:50

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

17/12/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 18:49

Juntada de Certidão

13/12/2024, 14:23

Juntada de Certidão

30/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

30/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

25/11/2024, 09:46

Juntada de Certidão

25/11/2024, 09:46

Inclusão em Pauta

19/11/2024, 19:59

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 13:55

Juntada de Certidão

22/07/2024, 15:19

Juntada de Certidão

19/01/2024, 14:19

Juntada de Certidão

22/08/2023, 19:32

Juntada de Certidão

04/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão

04/08/2023, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 22:59

Outras Decisões

24/07/2023, 18:25

Retirado de pauta

13/04/2023, 11:35

Deliberado em Sessão

18/11/2022, 15:17

Juntada de Certidão

18/11/2022, 15:17

Juntada de Certidão

06/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão

06/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão

03/11/2022, 10:03

Juntada de Certidão

03/11/2022, 10:03

Inclusão em Pauta

26/10/2022, 13:30

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 16:31

Juntada de Certidão

14/06/2022, 04:05

Juntada de Certidão

07/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão

31/05/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:59

Migração de Sistema Eletrônico

14/05/2022, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2022, 18:01

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

12/03/2022, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985/STF

25/09/2018, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2018, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2018, 15:16

Autos entregues em carga ao Autor.

11/07/2018, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2018 03:12:24

11/06/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2018, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 21:24

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2018, 14:33

Conclusos Para decisão

15/05/2018, 13:56

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2018, 09:44

Autos entregues em carga ao Autor.

07/05/2018, 20:26

Publicado Decisão em 06/04/2018 03:13:17.

06/04/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2018 03:12:17

06/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2018, 13:48

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

04/04/2018, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2018 03:12:35

05/03/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

01/03/2018, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2018, 16:35

Conclusos Para decisão

20/02/2018, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2018, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 08:03

Conclusos Para decisão

08/11/2017, 15:41

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

08/11/2017, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:00

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2017, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2017, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2017, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2014, 11:02

Autos entregues em carga ao Autor.

04/07/2014, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2014 03:12:58

17/06/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2014, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2014, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2014, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2014, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2014, 11:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985/STF

14/06/2014, 11:24

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2014, 14:32

Conclusos Para decisão

28/01/2014, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2013 03:13:29

20/12/2013, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2013, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2013, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2013, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2013, 09:27

Autos entregues em carga ao Autor.

06/12/2013, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2013, 15:16

Conclusos Para decisão

11/10/2013, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2013 03:12:17

26/09/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2013, 16:19

Conclusos Para decisão

13/09/2013, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2013, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2013, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2013, 10:10

Autos entregues em carga ao Autor.

26/08/2013, 12:06

Publicado Decisão em 09/08/2013 03:13:42.

09/08/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2013 03:12:42

09/08/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2013, 14:51

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

05/08/2013, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2013, 09:00

Inclusão em Pauta

17/07/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2013, 15:26

Conclusos Para decisão

29/05/2013, 18:00

Distribuído por Sorteio

29/05/2013, 17:59

Acórdão

•30/06/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:10

Acórdão

•17/12/2024, 18:49

Acórdão

•17/12/2024, 18:49

Decisão

•24/07/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:59

Auto

•14/05/2022, 10:42

Auto

•14/05/2022, 10:42

Auto

•14/05/2022, 10:42

Auto

•14/05/2022, 10:42

Auto

•14/05/2022, 10:42