Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017176-84.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

23/06/2026, 08:44

Documento

19/06/2026, 17:25

Mero expediente

19/06/2026, 17:25

Conclusão

10/06/2026, 09:51

Redistribuição

28/05/2026, 10:01

Recebimento

28/05/2026, 10:01

Trânsito em julgado

28/05/2026, 10:00

Petição

28/05/2026, 08:41

Expedida/Certificada

27/05/2026, 20:31

Outras Decisões

27/05/2026, 20:31

Conclusão

04/05/2026, 12:21

Petição

01/05/2026, 08:27

Documento

30/04/2026, 14:07

Expedida/Certificada

30/04/2026, 14:07

Negação de seguimento

30/04/2026, 14:07

Todas as movimentações(97)

Petição

23/06/2026, 08:44

Documento

19/06/2026, 17:25

Mero expediente

19/06/2026, 17:25

Conclusão

10/06/2026, 09:51

Redistribuição

28/05/2026, 10:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

28/05/2026, 10:01

Trânsito em julgado

28/05/2026, 10:00

Petição

28/05/2026, 08:41

Expedida/Certificada

27/05/2026, 20:31

Outras Decisões

27/05/2026, 20:31

Conclusão

04/05/2026, 12:21

Petição

01/05/2026, 08:27

Documento

30/04/2026, 14:07

Expedida/Certificada

30/04/2026, 14:07

Negação de seguimento

30/04/2026, 14:07

Conclusão

27/04/2026, 08:45

Redistribuição

25/04/2026, 00:16

Expedição de documento

18/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:01

Documento

20/02/2026, 14:33

Petição

13/02/2026, 17:18

Expedição de documento

13/02/2026, 07:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2026, 07:37

Mérito

12/02/2026, 21:01

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:06

Petição

26/01/2026, 15:35

Petição

26/01/2026, 15:34

Expedição de documento

26/01/2026, 14:36

Expedição de documento

26/01/2026, 14:36

Para julgamento de mérito

26/01/2026, 14:30

Conclusão

26/01/2026, 10:48

Petição

16/12/2025, 10:31

Expedição de documento

15/12/2025, 14:26

Não Conhecimento de recurso

15/12/2025, 14:26

Mérito

11/12/2025, 15:50

Petição

25/11/2025, 09:25

Expedição de documento

24/11/2025, 14:37

Expedição de documento

24/11/2025, 14:37

Para julgamento de mérito

24/11/2025, 14:27

Conclusão

19/11/2025, 13:54

Remessa

19/11/2025, 13:33

Recebimento

19/11/2025, 13:33

Reativação

19/11/2025, 13:33

Documento

19/11/2025, 13:33

Documento

19/11/2025, 13:31

Petição

18/11/2025, 09:35

Petição

10/11/2025, 10:34

Documento

07/11/2025, 08:03

Expedida/Certificada

07/11/2025, 08:03

Petição

05/11/2025, 16:27

Documento

05/11/2025, 13:48

Expedida/Certificada

05/11/2025, 13:48

Expedida/Certificada

05/11/2025, 13:48

Outras Decisões

05/11/2025, 13:47

Conclusão

20/10/2025, 16:44

Petição

17/10/2025, 14:51

Petição

16/10/2025, 08:18

Expedição de documento

27/08/2025, 11:21

Petição

26/08/2025, 10:26

Mero expediente

05/08/2025, 14:47

Conclusão

01/08/2025, 15:31

Evolução da Classe Processual

01/08/2025, 15:31

Remessa

29/07/2025, 12:22

Documento

29/07/2025, 12:22

Documento

29/07/2025, 12:22

Petição

13/07/2025, 17:43

Documento

13/07/2025, 10:19

Petição

03/07/2025, 15:25

Expedição de documento

03/07/2025, 13:17

Expedição de documento

03/07/2025, 13:17

Provimento

03/07/2025, 13:17

Mérito

03/07/2025, 12:14

Petição

10/06/2025, 14:17

Expedição de documento

10/06/2025, 09:34

Expedição de documento

10/06/2025, 09:34

Para julgamento de mérito

10/06/2025, 09:31

Conclusão

28/01/2025, 11:15

Remessa

28/01/2025, 10:26

Recebimento

28/01/2025, 10:26

Distribuição

28/01/2025, 10:26

Documento

28/01/2025, 10:25

Petição

27/01/2025, 19:30

Expedição de documento

21/01/2025, 08:47

Petição

20/01/2025, 15:12

Expedição de documento

17/01/2025, 13:38

Expedição de documento

17/01/2025, 13:38

Improcedência

17/01/2025, 13:38

Conclusão

18/12/2024, 22:17

Petição

17/12/2024, 18:18

Expedição de documento

06/12/2024, 17:37

Petição

06/12/2024, 14:26

Expedição de documento

06/12/2024, 13:12

Petição

04/12/2024, 19:30

Petição

21/11/2024, 13:48

Expedição de documento

21/11/2024, 12:40

Documento

17/11/2024, 13:35

Distribuição

14/11/2024, 12:40