Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015219-57.2024.4.05.8400 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015219-57.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:42

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:42

Definitivo

30/06/2025, 11:53

Enviada ao Tribunal

30/06/2025, 11:49

Publicação

30/06/2025, 01:07

Documento

28/06/2025, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015219-57.2024.4.05.8400. AUTOR: JUCIANO NORBERTO GOMES Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL ROSSIGNOLLI DE LAMANO - SP254390 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 26 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 20:22

Documento

26/06/2025, 20:22

Preparada para Envio

11/06/2025, 13:34

Decurso de Prazo

11/06/2025, 09:01

Decurso de Prazo

11/06/2025, 08:58

Publicação

04/06/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza), com autorização e fundamentação nos termos da Portaria nº 01/2024 deste juízo, FICAM HOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DO EXECUTADO, tendo em vista a concordância do autor/ausência de manifestação com sua impugnação. Identificou-se, tal como mencionado na impugnação, ter havido erro nos valores do exequente, independentemente de manifestação da contadoria. Isso é comum, por exemplo: utilização de índice em desconformidade com a jurisprudência do STF, utilização de índice contrário ao Manual de Cálculos (salvo os casos de declaração constitucional do STF), período além do prazo prescricional, período não compreendido no dispositivo transitado em julgado, compensação de contribuição indevida, abono de permanência recebido no prazo executado, recebimento administrativo comprovado nos autos (de rubricas idênticas), cota-parte compensada, cota-parte excluída, liquidação zero, inexequibilidade do julgado, impossibilidade fática de cumprimento, solicitação de antecipação de 13º salário em parcelas retroativas. Indiscutivelmente, a impugnação comprovou documentalmente o excesso apontado. Em sendo assim, será expedida RPV conforme os cálculos apresentados pelo executado. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação do Requisitório

•27/06/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Enviada ao Tribunal

Publicação

Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Preparada para Envio

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(59)