Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017778-55.2008.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2009

Valor da Causa

R$ 69.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Partes do Processo

SHEILA ROBERTA CAMARA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MARIA DAS MERCES BEZERRA TORRES BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAIS PORTELA CAMARA

OAB/PE 14687·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELICA GONZALEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/12/2025

08/01/2026, 23:19

Juntada de Certidão

08/01/2026, 23:19

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 23:19

Juntada de Certidão

08/01/2026, 23:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de SHEILA ROBERTA CAMARA DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:10

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES BEZERRA TORRES BARBOSA DE ARAUJO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

27/10/2025, 17:09

Publicado Sentença em 23/10/2025.

27/10/2025, 17:09

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 22:57

Juntada de Certidão

20/10/2025, 22:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES BEZERRA TORRES BARBOSA DE ARAUJO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:26

Todas as movimentações(181)

Transitado em Julgado em 17/12/2025

08/01/2026, 23:19

Juntada de Certidão

08/01/2026, 23:19

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 23:19

Juntada de Certidão

08/01/2026, 23:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:47

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 08:54

Sentença

•21/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de SHEILA ROBERTA CAMARA DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:10

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES BEZERRA TORRES BARBOSA DE ARAUJO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

27/10/2025, 17:09

Publicado Sentença em 23/10/2025.

27/10/2025, 17:09

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 22:57

Juntada de Certidão

20/10/2025, 22:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES BEZERRA TORRES BARBOSA DE ARAUJO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:26

Decorrido prazo de SHEILA ROBERTA CAMARA DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 04:17

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 04:08

Publicado Certidão em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 13:47

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:57

Juntada de Certidão

10/09/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:00

Juntada de Certidão

31/10/2023, 00:28

Juntada de Certidão

31/10/2023, 00:27

Juntada de Certidão

31/10/2023, 00:27

Juntada de Certidão

22/10/2023, 00:14

Juntada de Certidão

22/10/2023, 00:14

Juntada de Certidão

22/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

22/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

22/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

22/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

22/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

22/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

18/10/2023, 21:54

Juntada de Certidão

18/10/2023, 21:53

Juntada de Certidão

18/10/2023, 21:52

Juntada de Certidão

18/10/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:50

Juntada de Certidão

22/09/2023, 00:17

Juntada de Certidão

22/09/2023, 00:17

Juntada de Certidão

13/09/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 14:16

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:28

Juntada de Certidão

05/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/07/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 22:48

Conclusos para despacho

25/07/2023, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:57

Juntada de Certidão

24/06/2023, 00:16

Juntada de Certidão

14/06/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 12:25

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:51

Juntada de Certidão

30/04/2023, 00:04

Juntada de Certidão

27/04/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 17:55

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 08:29

Juntada de Certidão

24/03/2023, 00:12

Juntada de Certidão

14/03/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 09:45

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 14:17

Juntada de Certidão

13/02/2023, 00:05

Juntada de Certidão

13/02/2023, 00:05

Juntada de Certidão

13/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:11

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 13:15

Juntada de Certidão

30/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão

30/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão

20/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:47

Conclusos para despacho

19/12/2022, 16:29

Juntada de Certidão

19/12/2022, 16:28

Juntada de Certidão

25/11/2022, 00:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/11/2022, 14:43

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção

24/11/2022, 12:15

Distribuído por Sorteio

23/11/2022, 21:24

Recebidos os autos

23/11/2022, 21:21

Baixa Definitiva

23/11/2022, 21:21

Juntada de Certidão

23/11/2022, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 10:46

Juntada de Certidão

08/10/2022, 00:12

Juntada de Certidão

28/09/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:48

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

27/09/2022, 13:48

Juntada de Certidão

09/09/2022, 18:03

Juntada de Certidão

28/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão

28/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 16:30

Juntada de Certidão

14/06/2022, 04:05

Juntada de Certidão

07/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão

07/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão

31/05/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:02

Migração de Sistema Eletrônico

14/05/2022, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2022, 17:19

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

27/10/2021, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2021, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

04/03/2016, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2016, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

29/02/2016, 17:29

Baixa Definitiva

26/03/2012, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2011, 14:21

Autos entregues em carga ao Parte autora/ré.

28/07/2011, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2011 22:00:01

22/07/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2011, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2011, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2011, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2011, 18:29

Autos entregues em carga ao Parte autora/ré.

16/05/2011, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2011 19:01:27

03/02/2011, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2010, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2010, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2010, 16:17

Autos entregues em carga ao Parte autora/ré.

24/08/2010, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2010 19:01:45

17/08/2010, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2010, 12:27

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2010, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2010, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2010, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2010, 12:59

Autos entregues em carga ao Parte autora/ré.

23/06/2010, 11:13

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2010, 15:07

Conclusos para decisão

27/04/2010, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2010, 16:51

Autos entregues em carga ao Parte autora/ré.

20/04/2010, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2010, 16:59

Conclusos para decisão

29/03/2010, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2010, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2010, 18:05

Autos entregues em carga ao Parte autora/ré.

08/02/2010, 17:44

Publicado Acórdão em 18/01/2010 19:01:46.

18/01/2010, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2010 19:00:46

18/01/2010, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2010, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2009 19:00:50

25/11/2009, 18:00

Inclusão em Pauta

24/11/2009, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2009, 15:54

Conclusos para decisão

23/10/2009, 12:25

Distribuído por sorteio

23/10/2009, 12:24

Despacho

•10/09/2025, 13:47

Despacho

•10/09/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 00:12

Decisão

•28/08/2023, 14:16

Despacho

•25/07/2023, 22:48

Despacho

•13/06/2023, 12:25

Petição (outras)

•26/05/2023, 18:11

Decisão

•19/04/2023, 17:55

Documento de Comprovação

•11/04/2023, 11:09

Documento de Comprovação

•11/04/2023, 11:09

Despacho

•13/03/2023, 09:45

Despacho

•02/02/2023, 10:11

Todos os documentos(25)

Sentença

•21/10/2025, 08:54

Sentença

•21/10/2025, 08:54

Despacho

•10/09/2025, 13:47

Despacho

•10/09/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 00:12

Decisão

•28/08/2023, 14:16

Despacho

•25/07/2023, 22:48

Despacho

•13/06/2023, 12:25

Petição (outras)

•26/05/2023, 18:11

Decisão

•19/04/2023, 17:55

Documento de Comprovação

•11/04/2023, 11:09

Documento de Comprovação

•11/04/2023, 11:09

Despacho

•13/03/2023, 09:45

Despacho

•02/02/2023, 10:11

Despacho

•19/12/2022, 16:47

Certidão de Trânsito em Julgado

•23/11/2022, 18:32

Acórdão

•27/09/2022, 13:48

Acórdão

•27/09/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 17:02

Auto

•14/05/2022, 10:07

Auto

•14/05/2022, 10:07

Auto

•14/05/2022, 10:07

Auto

•14/05/2022, 10:07

Auto

•14/05/2022, 10:07