Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005449-67.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
JE
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Data de Distribuição
12/02/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
26ª Vara Federal
Processos relacionados
1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 26ª Vara Federal CE
Partes do Processo
M. A. A. G.
Autor
Advogados / Representantes
JEAN PLACIDO TELES DA FONSECA
OAB/CE 25982
·
CPF
630.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS
OAB/CE 20805
·
CPF
633.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Documento
15/10/2025, 10:34
Definitivo
28/08/2025, 11:47
Documento (Certidão)
26/08/2025, 15:14
Desarquivamento
25/08/2025, 09:53
Petição (Contraminuta)
25/08/2025, 09:53
Definitivo
06/08/2025, 09:55
Petição
05/08/2025, 16:28
Documento
18/07/2025, 09:28
Petição (Contraminuta)
18/07/2025, 08:31
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2025, 11:23
Decurso de Prazo
15/07/2025, 00:45
Enviada ao Tribunal
08/07/2025, 10:16
Decurso de Prazo
08/07/2025, 01:43
Decurso de Prazo
08/07/2025, 01:43
Decurso de Prazo
03/07/2025, 00:51
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Documento
15/10/2025, 10:34
Definitivo
28/08/2025, 11:47
Documento (Certidão)
26/08/2025, 15:14
Desarquivamento
25/08/2025, 09:53
Petição (Contraminuta)
25/08/2025, 09:53
Definitivo
06/08/2025, 09:55
Petição
05/08/2025, 16:28
Documento
18/07/2025, 09:28
Petição (Contraminuta)
18/07/2025, 08:31
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2025, 11:23
Decurso de Prazo
15/07/2025, 00:45
Enviada ao Tribunal
08/07/2025, 10:16
Decurso de Prazo
08/07/2025, 01:43
Decurso de Prazo
08/07/2025, 01:43
Decurso de Prazo
03/07/2025, 00:51
Publicação
30/06/2025, 01:08
Documento
28/06/2025, 07:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005449-67.2024.4.05.8100. AUTOR: M. A. A. G. REPRESENTANTE: ADRIELE ANDRADE BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: JEAN PLACIDO TELES DA FONSECA - CE25982-B, LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS - CE20805, Advogados do(a) REPRESENTANTE: JEAN PLACIDO TELES DA FONSECA - CE25982-B, LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS - CE20805 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 26 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2025, 22:16
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2025, 15:05
Decurso de Prazo
17/06/2025, 01:33
Preparada para Envio
12/06/2025, 09:32
Publicação
12/06/2025, 09:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Deixo de receber o recurso da parte ré (id. 69243595), tendo em vista ser intempestivo. Registro que a parte ré foi intimada eletronicamente sobre a sentença em 26/3/2025. A partir dessa data, começou a fluir o prazo recursal, que findou em 9/4/2025. O recurso interposto em 28/4/2025 é, portanto, intempestivo. Intimem-se. Fortaleza/CE, data supra. Sérgio Fiúza Tahim de Sousa Brasil Juiz Federal- 26.ª Vara/CE
05/06/2025, 00:00
Documento
04/06/2025, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2025, 11:52
Mero expediente
04/06/2025, 11:52
Conclusão (para despacho)
04/06/2025, 11:36
Movimentação processual
04/06/2025, 11:35
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2025, 11:07
Preparada para Envio
26/05/2025, 19:23
Decurso de Prazo
23/05/2025, 17:38
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2025, 09:45
Decurso de Prazo
20/05/2025, 19:43
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2025, 13:38
Petição (Embargos em Ação Penal Militar; Recurso inominado)
28/04/2025, 11:37
Expedição de documento (Mandado)
22/04/2025, 13:40
Documento (cumpridos parcialmente)
22/04/2025, 13:38
Documento (Certidão)
14/04/2025, 11:52
Petição (Contraminuta)
13/04/2025, 14:36
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:51
Expedição de documento (Mandado)
24/03/2025, 14:17
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2025, 14:17
Procedência
24/03/2025, 14:17
Conclusão (para julgamento)
30/01/2025, 17:28
Petição (admonitária)
29/01/2025, 09:18
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2024, 12:03
Decurso de Prazo
08/12/2024, 16:38
Petição
15/11/2024, 13:15
Expedição de documento (Outros documentos)
12/11/2024, 09:19
Ato ordinatório
30/10/2024, 09:56
Petição (sucessão)
09/10/2024, 11:56
Decurso de Prazo
01/10/2024, 04:22
Decurso de Prazo
01/10/2024, 04:22
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2024, 08:08
Decurso de Prazo
10/09/2024, 04:04
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2024, 10:44
Decurso de Prazo
08/08/2024, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2024, 13:39
Decurso de Prazo
26/07/2024, 00:57
Petição
11/07/2024, 16:42
Petição (Contraminuta)
03/07/2024, 12:29
Decurso de Prazo
03/07/2024, 00:27
Decurso de Prazo
28/06/2024, 08:15
Decurso de Prazo
28/06/2024, 08:14
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2024, 13:49
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2024, 09:18
Petição (instrução e julgamento)
04/06/2024, 19:03
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2024, 11:06
Redistribuição (prevenção)
06/05/2024, 10:34
Ato ordinatório
06/05/2024, 10:33
Documento
14/02/2024, 00:44
Distribuição (sorteio)
12/02/2024, 14:30
Documentos
Intimação do Requisitório
•
27/06/2025, 00:00
Despacho
•
05/06/2025, 00:00