Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010427-44.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

EDITE FERRAZ

Autor

Advogados / Representantes

VILMA BEZERRA CAVALCANTE

OAB/PB 19963·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

20/05/2026, 04:13

Documento

28/04/2026, 12:07

Documento

10/03/2026, 08:18

Enviada ao Tribunal

27/02/2026, 10:22

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:12

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010427-44.2025.4.05.8200. AUTOR: EDITE FERRAZ Advogado do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 12 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:02

Documento

12/02/2026, 16:01

Preparada para Envio

06/11/2025, 16:08

Decurso de Prazo

06/11/2025, 09:59

Decurso de Prazo

27/10/2025, 17:52

Petição

23/10/2025, 13:29

Petição (Contraminuta)

21/10/2025, 15:17

Todas as movimentações(52)

Documento

20/05/2026, 04:13

Documento

28/04/2026, 12:07

Documento

10/03/2026, 08:18

Enviada ao Tribunal

27/02/2026, 10:22

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:12

Documentos

Intimação do Requisitório

•13/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010427-44.2025.4.05.8200. AUTOR: EDITE FERRAZ Advogado do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 12 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:02

Documento

12/02/2026, 16:01

Preparada para Envio

06/11/2025, 16:08

Decurso de Prazo

06/11/2025, 09:59

Decurso de Prazo

27/10/2025, 17:52

Petição

23/10/2025, 13:29

Petição (Contraminuta)

21/10/2025, 15:17

Publicação

11/10/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 8 de outubro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 7 de outubro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Servidor Geral

08/10/2025, 00:00

Preparada para Envio

07/10/2025, 11:16

Documento

07/10/2025, 11:15

Petição

02/10/2025, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 13:06

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:18

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:30

Decurso de Prazo

06/09/2025, 09:06

Evolução da Classe Processual

15/08/2025, 08:07

Trânsito em julgado

15/08/2025, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

15/08/2025, 08:00

Homologação de Transação

15/08/2025, 08:00

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 15:33

Petição (sucessão)

12/08/2025, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 13:46

Petição (Contraminuta)

04/08/2025, 14:09

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010427-44.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte adversa. Cientifique-se da desnecessidade de repetição dos termos da proposta por ocasião do aceite, bastando, no documento, a expressão “a parte autora aceita os termos propostos” ou similar, tendo em vista que eventual erro material nesse aceite é capaz de prejudicar a homologação da transação. Atente-se, ainda, sobre eventual exigência, pelo INSS, de informação ou autodeclaração a ser anexado pela parte autora, nos termos da proposta. João pessoa, 23 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): EDITE FERRAZ Advogado(s) do reclamante: VILMA BEZERRA CAVALCANTE

24/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

22/07/2025, 19:39

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:46

Publicação

30/06/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 23:01

Petição

25/06/2025, 20:55

Decurso de Prazo

05/06/2025, 09:11

Petição (Contraminuta)

14/05/2025, 07:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 23:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 11:50

Documento

11/04/2025, 13:34

Distribuição (sorteio)

10/04/2025, 11:28

Intimação

•09/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•24/07/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00