Recurso Especial 0000229-51.2018.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo de Instrumento · Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA

Partes do Processo

ROBERTO DE VASCONCELOS CONDE

CPF

Autor

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VITOR YURI ANTUNES MACIEL

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

20/08/2020, 13:15

Transitado em Julgado em 20/08/2020

20/08/2020, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2020

26/06/2020, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2020, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2020

25/06/2020, 15:10

Conhecido o recurso de INDUSTRIA E COMRCIO CONDE LTDA e ROBERTO DE VASCONCELOS CONDE e provido, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que proceda à análise do agravo de instrumento e das contrarrazões apresentadas pelas partes.

25/06/2020, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

18/03/2020, 12:43

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/03/2020, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

05/03/2020, 12:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2020, 15:10

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