Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004966-80.2023.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência Turma TR

Partes do Processo

GESAIAS SARMENTO FARIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTA LINS VERCOSA MOURA

OAB/AL 8863·CPF·Representa: Autor

LUCAS JORDAO FERREIRA DE SOUZA

OAB/AL 18806·CPF·Representa: Autor

MYRELA ELLEN TORRES DE ARAUJO

OAB/AL 19449·CPF·Representa: Autor

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE

OAB/AL 13077·CPF·Representa: Autor

CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR

OAB/AL 4876·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ROBERTA LINS VERCOSA MOURA

OAB/AL 8863·CPF·Representa: Autor

LUCAS JORDAO FERREIRA DE SOUZA

OAB/AL 18806·CPF·Representa: Autor

MYRELA ELLEN TORRES DE ARAUJO

OAB/AL 19449·CPF·Representa: Autor

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE

OAB/AL 13077·CPF·Representa: Autor

CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR

OAB/AL 4876·CPF·Representa: Autor

JOAO ABILIO FERRO BISNETO

OAB/AL 10327·CPF·Representa: Autor

BRUNA CELLY BERTOLINO CAFE DOS SANTOS

OAB/AL 9874·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Contrarrazões (REX ou PU) - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 13962825 - P_PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PARA TNU)_2204018555 EM 28/04/2025 14:17:39 MARIA CAROLINA SCHEIDGGER NEVES 28/04/2025 14:17 Maceió, 27 de junho de 2025

30/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2024, 12:14

Documento (Certidão)

02/07/2024, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 12:13

Mero expediente

19/06/2024, 19:55

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 13:57

Decurso de Prazo

16/02/2024, 06:04

Petição (Contraminuta)

30/01/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 11:21

Documento (Certidão)

25/01/2024, 11:17

Documento

19/01/2024, 18:11

Petição

13/01/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2023, 16:31

Decurso de Prazo

19/10/2023, 02:24

Todas as movimentações(40)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Contrarrazões (REX ou PU) - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 13962825 - P_PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PARA TNU)_2204018555 EM 28/04/2025 14:17:39 MARIA CAROLINA SCHEIDGGER NEVES 28/04/2025 14:17 Maceió, 27 de junho de 2025

30/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2024, 12:14

Documento (Certidão)

02/07/2024, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

Intimação para Contrarrazões (REX ou PU)

•30/06/2025, 00:00

02/07/2024, 12:13

Mero expediente

19/06/2024, 19:55

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 13:57

Decurso de Prazo

16/02/2024, 06:04

Petição (Contraminuta)

30/01/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 11:21

Documento (Certidão)

25/01/2024, 11:17

Documento

19/01/2024, 18:11

Petição

13/01/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2023, 16:31

Decurso de Prazo

19/10/2023, 02:24

Decurso de Prazo

10/10/2023, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 07:30

Documento (Certidão)

29/09/2023, 07:07

Mero expediente

19/09/2023, 15:49

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 13:24

Petição (Contraminuta)

14/08/2023, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 12:07

Mero expediente

03/08/2023, 12:07

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 18:37

Evolução da Classe Processual

20/06/2023, 16:13

Recebimento

05/06/2023, 16:05

Petição

05/06/2023, 16:05

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2023, 20:05

Documento (Certidão)

22/03/2023, 17:45

Petição (de interrogatório)

22/03/2023, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 10:46

Petição (Recurso inominado; Embargos em Ação Penal Militar)

09/03/2023, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 08:16

Procedência

08/03/2023, 08:16

Documento

19/02/2023, 01:16

Conclusão (para julgamento)

17/02/2023, 13:45

Petição (admonitária)

17/02/2023, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 21:28

Distribuição (sorteio)

16/02/2023, 08:54