DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIANO BRITO CARIBE
OAB/PE 17961·CPF·Representa: Autor
LUIZ DE SA MONTEIRO
OAB/PE 3062·CPF·Representa: Autor
PAULO ELISIO BRITO CARIBE
OAB/PE 14451·CPF·Representa: Autor
JORDANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVA
CPF·Representa: Autor
HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS
OAB/PE 25764·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
09/06/2023, 20:59
Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/05/2023, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
11/05/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
11/05/2023, 00:00
Expedição de expediente
30/04/2023, 13:53
Expedição de expediente
30/04/2023, 13:53
Expedição de expediente
30/04/2023, 13:53
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023, 13:53
Expedição de expediente
30/04/2023, 13:53
Conclusos para despacho
28/04/2023, 23:53
Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 21ª VARA FEDERAL - Titular
07/04/2023, 16:26
Juntada de Certidão
07/04/2023, 16:23
Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Titular
22/03/2023, 14:44
Recebidos os autos
22/03/2023, 14:34
Baixa Definitiva
22/03/2023, 14:34
Documentos
Despacho
•30/04/2023, 13:53
Inteiro Teor do Acórdão
•20/01/2023, 09:27
Expedição de expediente
30/04/2023, 13:53
Expedição de expediente
30/04/2023, 13:53
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023, 13:53
Expedição de expediente
30/04/2023, 13:53
Conclusos para despacho
28/04/2023, 23:53
Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 21ª VARA FEDERAL - Titular
07/04/2023, 16:26
Juntada de Certidão
07/04/2023, 16:23
Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Titular
22/03/2023, 14:44
Recebidos os autos
22/03/2023, 14:34
Baixa Definitiva
22/03/2023, 14:34
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
22/03/2023, 14:30
Juntada de petição de Petição (outras)
08/02/2023, 16:54
Juntada de Certidão de Intimação
31/01/2023, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
31/01/2023, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
31/01/2023, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
31/01/2023, 00:02
Expedição de documento
20/01/2023, 09:28
Expedição de expediente
20/01/2023, 09:28
Deliberado em Sessão - Julgado
19/12/2022, 10:33
Juntada de Certidão
19/12/2022, 10:02
Juntada de Certidão de Intimação
25/11/2022, 14:57
Juntada de Certidão de Intimação
25/11/2022, 14:53
Juntada de Certidão de Intimação
25/11/2022, 10:36
Juntada de Certidão de Intimação
25/11/2022, 10:36
Incluído em pauta para 15/12/2022 09:00 Sala das Turmas Norte
24/11/2022, 11:06
Juntada de petição de Contra-razões
08/11/2022, 15:34
Juntada de petição de Contra-razões
08/11/2022, 15:34
Juntada de Certidão de Intimação
04/11/2022, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
24/10/2022, 16:29
Conclusos para julgamento
24/10/2022, 15:39
Expedição de expediente
24/10/2022, 15:38
Ato ordinatório praticado
24/10/2022, 09:00
Conclusos para julgamento
20/08/2022, 00:13
Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/08/2022, 00:13
Juntada de Certidão de Intimação
05/08/2022, 00:01
Juntada de petição de Embargos de declaração
25/07/2022, 15:27
Expedição de expediente
25/07/2022, 15:27
Juntada de Ato Eletrônico
25/07/2022, 15:27
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2022, 00:04
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2022, 00:04
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2022, 00:04
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2022, 00:04
Expedição de documento
07/07/2022, 15:29
Deliberado em Sessão - Julgado
30/06/2022, 15:13
Juntada de Certidão
30/06/2022, 14:59
Juntada de Certidão de Intimação
10/06/2022, 12:43
Juntada de Certidão de Intimação
10/06/2022, 12:43
Juntada de Certidão de Intimação
09/06/2022, 11:12
Juntada de Certidão de Intimação
09/06/2022, 11:12
Incluído em pauta para 30/06/2022 09:00 Sala das Turmas Norte
09/06/2022, 09:04
Conclusos para julgamento
30/05/2022, 10:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃODIVISÃO DA TERCEIRA TURMAEDITAL DE INTIMAÇÃODIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO.TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICOO Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc.FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.
24/05/2022, 00:00
Processo Digitalizado
21/05/2022, 14:07
Recebido pelo Distribuidor
11/02/2022, 13:53
Recebido pelo Distribuidor
11/09/2021, 09:35
Recebido pelo Distribuidor
08/11/2019, 18:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/01/2019, 15:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/01/2019, 10:55
Recebido pelo Distribuidor
06/12/2018, 15:26
Recebido pelo Distribuidor
22/11/2018, 14:30
Entrega em carga/vista
14/11/2018, 12:48
Recebido pelo Distribuidor
09/11/2018, 19:58
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018, 13:48
Recebido pelo Distribuidor
06/08/2018, 15:16
Conclusão
03/08/2018, 15:21
Recebido pelo Distribuidor
19/06/2018, 15:07
Entrega em carga/vista
05/06/2018, 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018, 03:12
Recebido pelo Distribuidor
19/04/2018, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018, 20:18
Recebido pelo Distribuidor
16/03/2018, 13:39
Conclusão
15/03/2018, 15:25
Recebido pelo Distribuidor
07/03/2018, 10:49
Entrega em carga/vista
21/02/2018, 09:04
Publicação
16/01/2018, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2018, 03:12
Recebido pelo Distribuidor
19/12/2017, 15:16
Conhecido o recurso de parte e não-provido
19/12/2017, 14:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2017, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2017, 03:12
Inclusão em Pauta
23/11/2017, 00:00
Recebido pelo Distribuidor
10/11/2017, 10:58
Conclusão
10/11/2017, 09:34
Redistribuição
09/11/2017, 14:58
Recebido pelo Distribuidor
07/11/2017, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017, 20:20
Recebido pelo Distribuidor
06/10/2017, 15:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/05/2013, 14:30
Recebido pelo Distribuidor
24/05/2013, 13:39
Recebido pelo Distribuidor
24/08/2012, 11:25
Recebido pelo Distribuidor
28/02/2012, 10:00
Entrega em carga/vista
08/02/2012, 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2011, 22:01
Recebido pelo Distribuidor
16/11/2011, 10:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral