Apelação / Remessa Necessária 0008128-13.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2010

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 21ª Vara Federal

Partes do Processo

TRU TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO BRITO CARIBE

OAB/PE 17961·CPF·Representa: Autor

LUIZ DE SA MONTEIRO

OAB/PE 3062·CPF·Representa: Autor

PAULO ELISIO BRITO CARIBE

OAB/PE 14451·CPF·Representa: Autor

JORDANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Autor

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS

OAB/PE 25764·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

TRU TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

TRU TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LUCIANO BRITO CARIBE

OAB/PE 17961·CPF·Representa: Autor

LUIZ DE SA MONTEIRO

OAB/PE 3062·CPF·Representa: Autor

PAULO ELISIO BRITO CARIBE

OAB/PE 14451·CPF·Representa: Autor

JORDANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Autor

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS

OAB/PE 25764·CPF·Representa: Autor

JORDANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS

OAB/PE 25764·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BRITO CARIBE

OAB/PE 17961·CPF·Representa: Réu

LUIZ DE SA MONTEIRO

OAB/PE 3062·CPF·Representa: Réu

PAULO ELISIO BRITO CARIBE

OAB/PE 14451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2023, 14:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/03/2023, 14:30

Juntada de petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:54

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2023, 00:02

Expedição de documento

20/01/2023, 09:28

Expedição de expediente

20/01/2023, 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado

19/12/2022, 10:33

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 14:57

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 14:53

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 10:36

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

22/03/2023, 14:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/03/2023, 14:30

Juntada de petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:54

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2023, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO

•20/01/2023, 09:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/01/2023, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2023, 00:02

Expedição de documento

20/01/2023, 09:28

Expedição de expediente

20/01/2023, 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado

19/12/2022, 10:33

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 14:57

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 14:53

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 10:36

Incluído em pauta para 15/12/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

24/11/2022, 11:06

Juntada de petição de Contra-razões

08/11/2022, 15:34

Juntada de petição de Contra-razões

08/11/2022, 15:34

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 15:39

Expedição de expediente

24/10/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 09:00

Conclusos para julgamento

20/08/2022, 00:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/08/2022, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 00:01

Juntada de petição de Embargos de declaração

25/07/2022, 15:27

Expedição de expediente

25/07/2022, 15:27

Juntada de Ato Eletrônico

25/07/2022, 15:27

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 00:04

Expedição de documento

07/07/2022, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado

30/06/2022, 15:13

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:59

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 12:43

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 12:43

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2022, 11:12

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2022, 11:12

Incluído em pauta para 30/06/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

09/06/2022, 09:04

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 10:19

Processo Digitalizado

21/05/2022, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/01/2019, 15:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/01/2019, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2018, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2018, 14:30

Entrega em carga/vista

14/11/2018, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2018, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2018, 15:16

Conclusão

03/08/2018, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 15:07

Entrega em carga/vista

05/06/2018, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2018, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 20:18

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2018, 13:39

Conclusão

15/03/2018, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 10:49

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 09:04

Publicação

16/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 15:16

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2017, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2017, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

23/11/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 10:58

Conclusão

10/11/2017, 09:34

Redistribuição

09/11/2017, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:20

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 15:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/05/2013, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2013, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2012, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2012, 10:00

Entrega em carga/vista

08/02/2012, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2011, 10:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/10/2011, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2011, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2011, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2011, 17:37

Entrega em carga/vista

31/08/2011, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2011, 13:46

Petição

16/08/2011, 09:47

Petição

16/08/2011, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2011, 10:47

Entrega em carga/vista

15/06/2011, 12:18

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2011, 12:08

Conclusão

06/04/2011, 14:17

Redistribuição

05/04/2011, 20:38

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2011, 20:35

Petição

23/03/2011, 18:16

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2011, 14:09

Entrega em carga/vista

16/02/2011, 08:50

Publicação

28/01/2011, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2011, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2011, 16:57

Conhecido o recurso e provido em parte

14/01/2011, 11:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/01/2011, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/01/2011, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

10/12/2010, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2010, 14:53

Conclusão

23/11/2010, 10:15

Distribuído

23/11/2010, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 09:00

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 15:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/07/2022, 15:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 14:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 14:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 14:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 14:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 14:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 14:06