Petição Cível 0000261-94.2009.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

37ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 3 - Des. CID MARCONI

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS

OAB/PE 21802·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

COMERCIAL DE MALHAS BR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 10:50

Baixa Definitiva

04/06/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:58

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:54

Distribuído por Sorteio para 37ª VARA FEDERAL - Titular

20/05/2024, 14:37

Processo Digitalizado

20/05/2024, 14:37

Recebidos os autos

29/07/2023, 12:04

Baixa Definitiva

29/07/2023, 12:04

Processo Reativado

29/07/2023, 11:17

Baixa Definitiva

23/09/2022, 16:45

Juntada de Certidão

23/09/2022, 16:42

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/09/2022, 15:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/09/2022, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 23:43

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2022, 09:49

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

04/06/2024, 10:50

Baixa Definitiva

04/06/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:58

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:54

Distribuído por Sorteio para 37ª VARA FEDERAL - Titular

20/05/2024, 14:37

Documentos

Despacho

•03/06/2024, 18:58

Inteiro Teor do Acórdão

•30/07/2022, 12:50

Processo Digitalizado

20/05/2024, 14:37

Recebidos os autos

29/07/2023, 12:04

Baixa Definitiva

29/07/2023, 12:04

Processo Reativado

29/07/2023, 11:17

Baixa Definitiva

23/09/2022, 16:45

Juntada de Certidão

23/09/2022, 16:42

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/09/2022, 15:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/09/2022, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 23:43

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2022, 09:49

Expedição de expediente

30/07/2022, 12:51

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

30/07/2022, 12:51

Expedição de documento

30/07/2022, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado

29/07/2022, 12:26

Juntada de Certidão

29/07/2022, 11:51

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 15:45

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2022, 12:43

Incluído em pauta para 28/07/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

07/07/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃODIVISÃO DA TERCEIRA TURMAEDITAL DE INTIMAÇÃODIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO.TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICOO Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc.FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

24/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

21/05/2022, 10:38

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 16:21

Mudança de Classe Processual

09/10/2021, 14:29

Redistribuição

09/10/2021, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/02/2019, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2019, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 14:42

Entrega em carga/vista

23/01/2019, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2018, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2018, 06:41

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2018, 13:49

Conclusão

29/10/2018, 16:44

Distribuído

29/10/2018, 16:43

Mudança de Classe Processual

29/10/2018, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2018, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2018, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2018, 15:06

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2018, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 19:33

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2018, 15:15

Conclusão

18/04/2018, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2018, 09:12

Outras Decisões

17/04/2018, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 17:36

Conclusão

09/11/2017, 16:47

Redistribuição

08/11/2017, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 21:06

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2013, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2012, 08:33

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2012, 09:57

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2012, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2012, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2012, 18:18

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2011, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2011, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2011, 14:57

Petição

13/10/2011, 12:10

Petição

13/10/2011, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2011, 15:02

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2011, 13:33

Conclusão

16/06/2011, 14:28

Petição

14/06/2011, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2011, 11:06

Entrega em carga/vista

25/05/2011, 08:53

Publicação

05/05/2011, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2011, 08:54

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2011, 16:45

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/05/2011, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

13/04/2011, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 12:31

Conclusão

01/04/2011, 11:41

Redistribuição

31/03/2011, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 08:40

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2009, 16:51

Conclusão

06/08/2009, 13:56

Distribuído

06/08/2009, 13:55

Remessa

17/07/2009, 10:46

Recebidos os autos

17/07/2009, 10:45

Entrega em carga/vista

15/07/2009, 08:52

Petição

14/07/2009, 14:04

Conclusão

02/07/2009, 15:27

Petição

02/07/2009, 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}

01/07/2009, 14:36

Recebidos os autos

01/07/2009, 14:35

Entrega em carga/vista

16/06/2009, 08:43

Conclusão

05/05/2009, 10:10

Petição

05/05/2009, 10:09

Recebidos os autos

05/05/2009, 10:08

Entrega em carga/vista

27/04/2009, 10:28

Conclusão

16/04/2009, 13:01

Petição

16/04/2009, 12:25

Petição

06/04/2009, 14:33

Conclusão

02/04/2009, 14:01

Petição

02/04/2009, 10:27

Petição

02/04/2009, 10:26

Juntada de #{tipo_de_documento}

30/03/2009, 09:35

Recebidos os autos

30/03/2009, 09:34

Entrega em carga/vista

24/03/2009, 14:38

Conclusão

20/03/2009, 16:28

Distribuído

20/03/2009, 14:50

Acórdão

•30/07/2022, 12:50

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 10:38

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 10:38

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 10:37

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 10:37

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 10:37