Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016806-89.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 82.750,23

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Partes do Processo

JOSE BENTO DO AMARAL

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE

OAB/PB 13663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE BENTO DO AMARAL

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2026, 12:29

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 12:29

Juntada de Petição de laudo pericial

16/05/2026, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:09

Juntada de Certidão

22/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:04

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 16:00

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

16/05/2026, 12:29

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 12:29

Juntada de Petição de laudo pericial

16/05/2026, 12:29

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 18:03

Decisão

•22/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:09

Juntada de Certidão

22/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:04

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 16:00

Juntada de Certidão

20/02/2026, 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2026, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:46

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de JOSE BENTO DO AMARAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 10:47

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:47

Homologada a Transação

11/02/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de informações prestadas

11/02/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 16:08

Juntada de Certidão

10/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 21:13

Juntada de Certidão

28/01/2026, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 21:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 20:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 20:54

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 14:52

Decorrido prazo de JOSE BENTO DO AMARAL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.

10/06/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 07:02

Juntada de Petição de contestação

02/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o provimento 01/2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, fica a parte intimada para anexar aos autos, no prazo da contestação, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra: - Juntar aos autos o FORMULÁRIO elaborado pela 15ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, DEVIDAMENTE PREENCHIDO com as informações necessárias para confecção do Mandado de Verificação Social, cujo acesso deve ser feito por meio do link https://forms.gle/pHLkPYsyJwjfkFV28. Atenção: Os documentos devem ser anexados OBRIGATORIAMENTE, de FORMA LEGÍVEL, no formato.PDF, permitindo-se, apenas, o formato.DOC, para Petição Inicial. Recife, data da movimentação.

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:23

Juntada de documento comprobatório

13/05/2025, 14:18

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 15:25

Sentença

•11/02/2026, 10:47

Sentença

•11/02/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:23