Apelação / Remessa Necessária 0000649-57.2010.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAPETIM

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO WEBSTER BARBALHO

OAB/PE 25006·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO

OAB/PE 24808·CPF·Representa: Autor

ROBERTO WEBSTER BARBALHO

OAB/PE 25006·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO

OAB/PE 24808·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAPETIM

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2026, 09:32

Expedição de expediente

23/04/2026, 20:19

Expedição de expediente

23/04/2026, 20:19

Expedição de expediente

23/04/2026, 20:19

Expedição de expediente

23/04/2026, 20:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/04/2026, 20:18

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:31

Processo Suspenso/Sobrestado

28/03/2023, 10:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/03/2023, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2023, 00:01

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2026, 09:32

Expedição de expediente

23/04/2026, 20:19

Documentos

Decisão

•25/01/2023, 11:51

Acórdão

•14/10/2022, 19:29

Expedição de expediente

23/04/2026, 20:19

Expedição de expediente

23/04/2026, 20:19

Expedição de expediente

23/04/2026, 20:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/04/2026, 20:18

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:31

Processo Suspenso/Sobrestado

28/03/2023, 10:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/03/2023, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2023, 16:09

Expedição de expediente

25/01/2023, 11:52

Expedição de expediente

25/01/2023, 11:52

Expedição de expediente

25/01/2023, 11:52

Expedição de expediente

25/01/2023, 11:52

Expedição de expediente

25/01/2023, 11:52

Expedição de expediente

25/01/2023, 11:52

Expedição de expediente

25/01/2023, 11:52

Expedição de expediente

25/01/2023, 11:52

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

25/01/2023, 11:52

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

16/12/2022, 11:12

Conclusos para decisão

16/12/2022, 11:12

Juntada de petição de Petição (outras)

09/12/2022, 10:48

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:00

Expedição de expediente

14/10/2022, 19:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2022, 19:31

Expedição de documento

14/10/2022, 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado

13/10/2022, 15:31

Juntada de Certidão

13/10/2022, 15:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2022, 00:54

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2022, 00:54

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 19:50

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 19:50

Incluído em pauta para 13/10/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

22/09/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 00:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/08/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2022, 00:09

Juntada de petição de Embargos de declaração

05/08/2022, 12:41

Juntada de Ato Eletrônico

05/08/2022, 12:41

Expedição de expediente

05/08/2022, 12:41

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 00:07

Expedição de expediente

14/07/2022, 14:41

Conhecido o recurso e provido em parte

14/07/2022, 14:41

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

14/07/2022, 14:41

Expedição de documento

14/07/2022, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado

14/07/2022, 13:52

Juntada de Certidão

14/07/2022, 13:40

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 12:12

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 12:12

Incluído em pauta para 14/07/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

23/06/2022, 09:03

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃODIVISÃO DA TERCEIRA TURMAEDITAL DE INTIMAÇÃODIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO.TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICOO Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc.FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

24/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

21/05/2022, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2022, 14:27

Redistribuição

28/09/2021, 16:08

Mudança de Classe Processual

28/09/2021, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/05/2019, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2019, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2019, 15:18

Entrega em carga/vista

05/02/2019, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2019, 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/01/2019, 19:53

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2018, 08:36

Conclusão

06/12/2018, 11:33

Distribuído

06/12/2018, 11:32

Mudança de Classe Processual

06/12/2018, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2018, 15:15

Expedição de documento

01/08/2018, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2018, 14:44

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2018, 09:19

Conclusão

01/06/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2018, 11:06

Outras Decisões

28/05/2018, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 17:34

Conclusão

09/11/2017, 15:57

Redistribuição

09/11/2017, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:41

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2013, 10:20

Entrega em carga/vista

10/07/2013, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2013, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2013, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2013, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2013, 12:33

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2012, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2012, 16:51

Petição

31/07/2012, 14:06

Petição

31/07/2012, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2012, 11:21

Entrega em carga/vista

20/06/2012, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2012, 14:09

Conclusão

17/05/2012, 16:21

Petição

30/04/2012, 10:03

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2012, 13:50

Entrega em carga/vista

18/04/2012, 08:41

Petição

11/04/2012, 16:20

Publicação

27/02/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2012, 16:58

Conhecido o recurso e provido em parte

23/02/2012, 16:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/02/2012, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

02/02/2012, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2011, 16:03

Conclusão

18/11/2011, 17:48

Distribuído

18/11/2011, 17:47

Inteiro Teor do Acórdão

•14/10/2022, 19:29

Acórdão

•14/07/2022, 14:39

Inteiro Teor do Acórdão

•14/07/2022, 14:39

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:24

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:24

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:24

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:24

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:24